TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - do Sr. Pedro Campos - que "requer a realização de audiência pública para lançamento e debate do estudo “Salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas”, e debate sobre oportunidades, impactos e desafios no setor. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR NELSON SOUZA FALCÃO FILHO, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (ABSOLAR), EM SUBSTITUIÇÃO AO SENHOR EDIMARIO OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL-CIEA E DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL-CEDETER, A PEDIDO DO DEPUTADO PEDRO CAMPOS.

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o primeiro ano de implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instuítuida pela Lei 14.944/2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A SENHORA LARA IWANICKI, DIRETORA DE ADVOCACY DA OCEANA BRASIL, A PEDIDO DO DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer Moção de Repúdio ao Diretor Geral do Serviço Social Autônomo de Contagem - MG, Eduardo Penna, por incentivar os maus-tratos aos animais ao pedir que cachorros sejam assassinados com espingarda de chumbinho ou colocados dentro de sacos e jogados em um ribeirão".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS JUNIO AMARAL, DELEGADO MATHEUS LAIOLA, BRUNO GANEM E SOCORRO NERI.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Junio Amaral - (REQ 103/2025) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025, para debater as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, com ênfase na mitigação das emissões de metano e seu papel no cumprimento das metas climáticas nacionais e internacionais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - dos Srs. Nilto Tatto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado a debater os efeitos da utilização de herbicidas hormonais sobre a saúde das pessoas, a biodiversidade e sobre as demais culturas existentes no entorno das áreas onde estes herbicidas são aplicados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a aprovação de Moção Honrosa de Aplauso e Louvor em favor da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em face de seu apoio estrutural e financeiro para preservação e crescimento sustentável do bioma Caatinga no Nordeste Brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2023 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS. "
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025 e 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio". (Apensados: PDL 42/2020, PDL 46/2020 e PDL 58/2020)
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 42/2020, do PDL 46/2020, e do PDL 58/2020, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024 e 22/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos, em 10/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 10/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/2023 - da Sra. Eliane Braz - que "altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, prática, abuso, maus-tratos¸ ferimento, mutilação, contra, animal silvestre, animal doméstico, animal exótico.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/06/2025, 10/09/2025, 17/09/2025 e 24/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 03/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.313/2025 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.648/2025 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena e prever multa nos casos de manutenção de cães acorrentados de forma permanente ou cruel".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR), DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG), DEP. CAMILA JARA (PT-MS) E DEP. BRUNO GANEM (PODE-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 988/2022 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 248/2014) - que "estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas 1 e 2 adotadas pela CPOVOS.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025, 17/09/2025 e 24/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/09/2025.
Vista ao Deputado Chico Alencar, em 03/09/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.186/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". (Apensados: PL 283/2023 (Apensado: PL 3646/2024) e PL 5838/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 283/2023, do PL 5838/2023, e do PL 3646/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.465/2022 - do Sr. General Girão - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com 3 emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2024 e 11/12/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 24/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2022 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025, 10/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.477/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para ampliar o conceito de nascente e de Área de Preservação Permanente".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/07/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 24/09/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMADS (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO NILTO TATTO (PT/SP -FDR PT-PCDOB-PV).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. NILTO TATTO (PT-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NILTO TATTO.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG).

PROJETO DE LEI Nº 2.916/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.968/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta". (Apensado: PL 3902/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, e do PL 3902/2024, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2025 e 2/2025 ao Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 28/05/2025 e 11/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025 e 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.382/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 24/09/2025 e 01/10/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA SOCORRO NERI.

PROJETO DE LEI Nº 3.609/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025, 03/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora, em 09/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 14/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.870/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025, 17/09/2025, 24/09/2025 e 01/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.372/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte". (Apensado: PL 861/2025)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 03/09/2025, 10/09/2025, 17/09/2025 e 24/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 997/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o Programa IR Verde Pet para contribuintes que adotarem animais resgatados de abrigos públicos e organizações não governamentais (ONGs) cadastradas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
APROVADO O PARECER.