TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DE AÇÃO PENAL Nº 2/2025 - do Partido Liberal - que "requerimento de instauração, por iniciativa de partido político com representação na câmara dos deputados, nos termos do art. 53, § 30 da constituição federal, de proposição para que a casa legislativa delibere acerca da sustação da ação penal inaugurada com o recebimento de denúncia, pela primeira turma do supremo tribunal federal, contra o deputado gustavo gayer machado de araújo (pl/go), no âmbito da pet 10.972 (ap 2652)".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela sustação do andamento da ação penal contida na Petição nº 10.972/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a todos os crimes imputados, na forma do Projeto de Resolução em anexo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO, PATRUS ANANIAS E LUIZ COUTO.