TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 130/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 121/2025) - que "requer o aditamento do requerimento 121/2025, que solicita a realização de audiência pública para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS, para inclusão do Secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 131/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 1667/2025) - que "requer aditamento aos Requerimentos nº 116/2025 e 118/2025, para incluir como convidada na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.667/2025, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 132/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 121/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 121/2025, que solicita a realização de audiência pública para discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS, para substituir a convidada Sra. Ana Cristina Marques Martins – Gerente Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, pelo Secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, Sr. Mozart Sales".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 133/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a qualidade de vida dos Transplantados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.930/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a penalidade aplicável à recusa ou dificultação injustificada de acompanhante ou atendente pessoal à pessoa com deficiência internada ou em observação em serviços de saúde".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.617/2024 - da Sra. Maria do Rosário - que "cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012. " (Apensados: PL 1914/2024 e PL 1916/2024)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1914/2024 e do PL 1916/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.104/2024 - da Sra. Dandara - que "confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.131/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre a inclusão da informação de "Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.333/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DUARTE JR. (PSB-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.559/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica; para admitir a aracnoidite em suas diferentes modalidades como uma deficiência. Tem por objetivo assegurar às pessoas acometidas desta doença atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários de incapacidade. O Congresso Nacional decreta:"
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 155/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera as Leis nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 11.907/2009, que, entre outras coisas, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para estabelecer alterar o modelo de realização das perícias médicas. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.867/2025 - do Sr. Bebeto - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para contemplar com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados as máquinas de escrever em Braille, quando adquiridas por pessoas com deficiência visual".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.413/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 30-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1º deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DUARTE JR. (PSB-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.495/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Inclui, no Calendário Oficial da União, o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).""
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.497/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.