TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (REQ 93/2025) - que "requer a inclusão de participante no rol de convidados da Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil" a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública conjunta com Comissão de Administração e Serviço Público para discutir aspectos trabalhistas da PEC da Polícia Científica – PEC 76 de 2019"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 110/2025 - dos Srs. Vicentinho e Denise Pessôa - que "requer aditamento ao Requerimento nº 105/2025, para incluir convidados para a audiência pública para debater a necessidade de regulamentação de vistos de trabalho para trabalhadores estrangeiros temporários em atividades sazonais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: Trabalho Remoto - Contexto pós pandemia e novas dinâmicas laborais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.579/2025 - das Sras. Talíria Petrone e Juliana Cardoso - que "regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2008 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei". (Apensado: PL 5431/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a dispensa, afastamento ou suspensão de trabalhadores sindicalizados ou não, que gozam de estabilidade definida em lei.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.431/13, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Deputado Sanderson, em 06/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 17/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Sanderson, em 01/10/2025.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DO DEPUTADO BOHN GASS.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/2015 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 17/09/2025.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO ALDEN E GEOVANIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". (Apensados: PL 10824/2018 e PL 5907/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 02/07/2025.
Vista ao Deputado Sanderson, em 02/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Sanderson, em 08/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Deputado Sanderson, em 06/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 338/2019 - do Sr. David Soares - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.379/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "veda a contratação de vigilante como horista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a a Lei nº 7.102, 1983.
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUIZ GASTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson que foi subscrito pelo Deputado Luiz Carlos Motta, em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 17/09/2025.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RICARDO MAIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DO DEPUTADO LUIZ GASTÃO..
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA) E DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.605/2024 - do Sr. Padovani - que "concede benefícios tributários às empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de trabalhadores. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 03/09/2025.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Leonardo Monteiro, em 24/09/2025.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELO DEPUTADO LUIZ CARLOS MOTTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.276/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 3278/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.278/24, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 03/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER..

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/09/2025.
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 17/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 229/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para criar mecanismos de incentivo à integração dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao mercado de trabalho formal".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 368/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, para ampliar o prazo de prorrogação da licença-paternidade para 25 (vinte e cinco) dias e para estabelecer o direito à substituição da prorrogação pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 848/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.394/2025 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUIZ GASTÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.458/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELA DEPUTADA PROFESSORA MARCIVÂNIA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEO PRATES E PROFESSORA MARCIVANIA.