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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO:
14h30
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
04/05
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 228/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de subcomissão Especial destinada a investigar o tráfico internacional de mulheres e crianças". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 229/05 - do Sr. Enio Bacci - que "Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a investigar o roubo de cargas". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 240/05 - do Sr. Capitão Wayne - que solicita seja criada uma Subcomissão Especial para apresentar relatório com prazo determinado de três meses sobre a veiculação de propagandas enganosas, pornografia infantil e crimes cometidos na Rede Internacional de Computadores - INTERNET, concluindo sobre as medidas que esta Comissão pode tomar em relação ao tema. |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 242/05 - do Sr. Coronel Alves - que "Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eustáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 244/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 246/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que solicita seja realizada audiência pública nas cidade de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Recife - PE, Porto Alegre - RS e Belém - PA , e o convite para as representações institucionais estaduais e federais relacionadas com a área de prevenção, fiscalização e combate ao crime organizado destes Estados. |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 249/05 - do Sr. João Campos - que solicita sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça. |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 250/05 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de audiência pública com o convite ao Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, do representante da Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD, da presidente da ABEAD Ana Cecília Petta Roselli Marques, do presidente nacional do Programa Maçonaria Contra as Drogas Euripedes Barbosa Nunes para prestarem esclarecimentos sobre a publicação "Drogas: Cartilha álcool e Jovens" pela SENAD face a possíveis irregularidades, impropriedade técnica de objeto e o seu impacto sobre a sociedade". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 251/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "Requer realização de audiência pública para tratar do tema violência urbana". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 252/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, para debater o PL 4559/04 que 'cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher' ". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.149/04
- do Sr. Carlos Sampaio - que "Dá nova
redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que
'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá
outras providências' ". |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.594/04
- do Sr. Colombo - que "Tipifica como crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA VOTAÇÃO |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.780/03
- do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
DISCUSSÃO |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.570/01
- do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5.897/01, PL 5.968/01 e PL 4.206/04)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.266/03
- do Sr. Rogério Silva - que "Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.459/03
- do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.669/03
- do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei n.º 10.486, de 04 de julho de 2002".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.809/03
- do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "Dispõe sobre o perdimento em favor da União, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior, e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.868/04
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.021/04
- do Sr. Carlos Nader - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, destinando dois por cento da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.974/04
- do Sr. Carlos Nader - que "Institui Programa 'Paz na Escola', de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.011/04
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.246/04
- do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe
sobre o 'Disque-Denúncia' e dá providências' ". |
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.329/04
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do Sr. Eduardo Paes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'institui a Lei de Execução Penal' ".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.677/04
- do Sr. Milton Monti - que "Dispõe sobre autorização para as Polícias Federal, Civil e Militar utilizarem as torres de telefonia celular para instalação de sistemas de rádio comunicação e dá outras providências".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.699/04
- do Sr. Ivan Paixão - que "Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.752/05
- do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe
sobre a compensação social em municípios e cidades, que abrigam
estabelecimentos prisionais e dá outras providências". |