CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27, DE 2024, DO SENHOR DAMIÃO FELICIANO E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO IX - DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE REPARAÇÃO ECONÔMICA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FNREPIR) COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A INCLUSÃO SOCIAL DOS BRASILEIROS PRETOS E PARDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM 02/10/2025



    LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 09h

    Audiência Pública
    Tema: Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais: constitucionalidade, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência do FNREPIR.

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    IVAIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS - Consultor da Unesco e ex-diretor do Departamento de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 7/2025);

    HÉDIO SILVA JÚNIOR - Advogado, Fundador do JusracialREQ 7/2025); e

    ELIANE BARBOSA - Professora da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Unilab-CE (REQ 7/2025).



    (Requerimento nº 7/2025, do Dep. Orlando Silva)