TEMA: "Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 195/2025 - do Sr. Domingos Sávio - (PDL 330/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Roberto Duarte - que "requer seja formulado convite à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Mauro Oliveira Pires, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, a Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA no Acre, Sra. Melissa de Oliveira Machado, e a Diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio na Amazônia, Carla Lessa, a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a Operação Suçuarana, deflagrada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, e as denúncias de abuso de autoridade e comportamento violento contra os pequenos produtores da área".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - dos Srs. Coronel Ulysses e Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os supostos abusos cometidos pelo ICMBio no Estado do Acre".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 159/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 165/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o Plano Clima e seus impactos no agronegócio. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 181/2025 - do Sr. Cobalchini - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a implementação de um contrato futuro de leite no Brasil, como instrumento de mitigação de riscos de mercado, aumento da previsibilidade de preços e fortalecimento da competitividade do setor lácteo nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 182/2025 - do Sr. Charles Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de concessão do título de Capital Nacional do Abacaxi ao Município de Itaberaba, no Estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 183/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a convocação da Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca do uso da estrutura pública do Ministério em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 185/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos concorrenciais do Leilão do Tecon Santos 10 sobre a logística do agronegócio brasileiro. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 186/2025 - do Sr. Tião Medeiros - (REQ 129/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 129/2025, aprovado no dia treze de agosto de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública, destinada a debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 189/2025 - dos Srs. Ricardo Salles e Ricardo Salles - (PL 4834/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de concessão do título de Capital Nacional do Figo Roxo ao Município de Valinhos, no Estado de São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 190/2025 - do Sr. Ricardo Salles - (PL 4834/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta que confere a Sertãozinho e região, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Açúcar, Álcool e seus derivados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 191/2025 - do Sr. Messias Donato - que "requer a realização de mesa redonda no município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 2517/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 192/2025 - do Sr. Pezenti e outros - que "requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 193/2025 - do Sr. Pezenti - (REQ 110/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 110/2025, aprovado no dia nove de julho de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada discutir o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 467/2025 - do Sr. Thiago Flores - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer, em 17/09/2025.
Vista ao Deputado Welter, em 17/09/2025.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, BOHN GASS E CÉLIA XAKRIABÁ.

PROJETO DE LEI Nº 502/2025 - do Sr. Guilherme Boulos e outros - que "altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome. " (Apensados: PL 587/2025 (Apensado: PL 1132/2025) e PL 804/2025)
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 587/2025, do PL 804/2025, e do PL 1132/2025, apensados.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉLIA XAKRIABÁ E PEDRO UCZAI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.103/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para incentivar práticas sustentáveis de produção agropecuária".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2024 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.702/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Pedro Lupion, em 03/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Charles Fernandes e Marussa Boldrin, em 03/09/2025.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E CÉLIA XAKRIABÁ.

PROJETO DE LEI Nº 641/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico"
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Evair Vieira de Melo, em 17/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, José Medeiros e Padre João, em 17/09/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 250/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. "
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. TIÃO MEDEIROS.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉLIA XAKRIABÁ E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 475/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para que empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos sejam obrigadas a destinar parte de suas receitas para a capacitação de produtores e empregados rurais na correta utilização dos produtos. "
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E CÉLIA XAKRIABÁ.

PROJETO DE LEI Nº 1.853/2024 - do Sr. José Medeiros - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos. "
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALEXANDRE GUIMARÃES.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, CÉLIA XAKRIABÁ, CORONEL FERNANDA, JOÃO DANIEL E TÚLIO GADÊLHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 17/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Padre João, em 17/09/2025.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS TÚLIO GADELHA, CÉLIA XAKRIABÁ E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 3.180/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências. " (Apensado: PL 3352/2024)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3352/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALCEU MOREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.911/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "dispõe sobre a anistia de dívidas vencidas oriundas da venda ou concessão de imóveis rurais ou urbanos localizados nos Perímetros Públicos de irrigação e das tarifas de amortização do investimento público para implantação da infraestrutura de uso comum (K1) e da administração da água, operação e manutenção (K2), dos Projetos Públicos de Irrigação de responsabilidade da CODEVASF e do DNOCS"
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANA PAULA LEÃO, CÉLIA XAKRIABÁ, CORONEL FERNANDA, JOÃO DANIEL E VICENTINHO JÚNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.275/2024 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "institui a política nacional de incentivo à produção de lúpulo de qualidade. "
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.636/2024 - da Sra. Célia Xakriabá e outros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉLIA XAKRIABÁ E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.981/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANA PAULA LEÃO, CÉLIA XAKRIABÁ, CORONEL FERNANDA E JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 533/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.129/2025 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre o ressarcimento a produtores rurais por prejuízos resultantes da morte de animais de criação destinados à atividade pecuária, devido a ataques de animais silvestres".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.294/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais, nos termos da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.413/2025 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para incluir os quilombolas e ribeirinhos entre os beneficiários do financiamento agrícola".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. PEZENTI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.607/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta § 2º-A ao art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para permitir a habilitação ao benefício mediante a apresentação do protocolo de pedido de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), no caso de impossibilidade de apresentação do registro definitivo por atraso na análise do requerimento".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.664/2025 - da Sra. Caroline de Toni - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para prorrogar até 2030 o prazo de exigência de identificação georreferenciada para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.926/2025 - do Sr. Leo Prates - que "dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca na Região de Irecê - Bahia"
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2025 - da Sra. Helena Lima - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.127/2025 - do Sr. Raimundo Costa - que "confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024. "
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.517/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "reconhece o Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Laranja".
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALBERTO FRAGA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "autoriza a renegociação das operações de crédito rural que especifica. "
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.773/2025 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o pequeno produtor rural como beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALBERTO FRAGA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.845/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALBERTO FRAGA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.908/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.913/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.925/2025 - do Sr. Dal Barreto - que "altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer a presença de engenheiros agrônomos, médicos veterinários ou zootecnistas, sempre que possível, entre os profissionais responsáveis pela execução dos serviços executados no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.115/2025 - da Sra. Luisa Canziani - que "concede o título de Capital Nacional do Urucum ao Município de Paranacity, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.248/2025 - do Sr. Coronel Tadeu - que "institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.293/2025 - do Sr. Raimundo Costa - que "dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO O PARECER.