CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 01/10/2025


LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14/2021 - do Sr. Dr. Leonardo e outros - que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. "
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021, na forma do Substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Brito, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha, em 24/09/2025.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KENISTON BRAGA E ROMERO RODRIGUES.
APROVADO O PARECER.
USARAM DA PALAVRA OS(AS) DEPUTADOS(AS) ALBURQUEQUE, GILSON DANIEL, SÂMIA BONFIM, SIDNEY LEITE, PAULÃO, ALLAN GARCÊS, MÁRCIO MARINHO, TÚLIO GADELHA, YANDRA MOURA, LAURA CARNEIRO, JORGE SOLLA, ANTONIO ANDRADE, GLAUBER BRAGA, PEDRO LUCAS FERNANDES, 1º VICE-PRESIDENTE, E O RELATOR ANTÔNIO BRITO.