CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 01/10/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.782/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento. " (Apensados: PL 4855/2023 e PL 57/2024)
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4855/2023 e do PL 57/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.719/2024 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem. "
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.213/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.215/2025 - do Sr. Saulo Pedroso - que "institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.179/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.