CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 01/10/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.385/2022 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.”" (Apensado: PL 1386/2022)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1386/2022, apensado, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.091/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e assistidos. "
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.368/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do Selo Federal Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.663/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa Nacional "Vacina em Casa" para vacinação domiciliar de pessoas idosas e com deficiência com dificuldade de locomoção, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI (PL/SP), PELO DEPUTADO REGINALDO VERAS (PV/DF).
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.703/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "acrescenta o Inciso XXV ao art. 6º da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988 para isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física, maiores de 70 anos que recebam no ano calendário até 90 salários mínimos".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.367/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CORONEL MEIRA (PL/PE), PELO DEPUTADO REGINALDO VERAS (PV/DF).
APROVADO O PARECER.