TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A - Deliberação de indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas: APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.000/2024 - da Sra. Dandara - que "dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.114 de 2009.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025 e 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA DANDARA (PT-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 651/2024 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir a reserva de vagas em estacionamentos para veículos em uso por trabalhadores de plataformas de serviços de entrega e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta de ofício, em 23/08/2023.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 07/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025 e 24/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 28/05/2025.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 28/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CDU (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO ÍCARO DE VALMIR (PL/SE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ICARO DE VALMIR (PL-SE), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.185/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.185/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.239/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 24/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal". (Apensados: PL 185/2023 e PL 2656/2023 (Apensado: PL 750/2024))
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.018/2019, e dos PLs nºs 185/2023, 2.656/2023, e 750/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.662/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "dispõe sobre a obrigatória a criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria Sistema Nacional Integrado". (Apensado: PL 44/2024)
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.662/2019, e do PL nº 44/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 857/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes". (Apensados: PL 1520/2023 (Apensado: PL 4606/2023), PL 1549/2023, PL 3638/2024 e PL 4203/2024)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 150/2023, e dos PLs nºs 1.520/2023, 4.606/2023, 3.638/2024, e 4.203/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.549/2023, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 03/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA).
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO BEBETO (PP-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 976/2023 - do Sr. Adilson Barroso - que "altera o caput do art. 14º e acresce o parágrafo 1º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório elevadores de passageiros em edifícios com dois ou mais pavimentos".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.668/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "cria o Programa Cartão Habitar Melhor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.668/2023, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/2024 - do Sr. Cobalchini - que "institui as diretrizes da Política Nacional de Infraestrutura Urbana, e regulamenta os art.182 da Constituição Federal, bem como altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC) a dá outras providências. "
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.134/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Hildo Rocha, em 24/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha, em 30/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.471/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ELI BORGES.

PROJETO DE LEI Nº 2.442/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/09/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), em 03/09/2025.
Vista ao Deputado Hildo Rocha, em 03/09/2025.
APROVADO O PARECER.