TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 179/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 180/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à criação de vagas exclusivas para MST no curso de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), previsto para início em outubro de 2025, por violar princípios constitucionais de igualdade de oportunidades, mérito e transparência no acesso ao ensino superior, além de privilegiar politicamente um grupo específico em detrimento de milhares de estudantes qualificados".
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO AUTOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO, COM VOTOS A FAVOR DOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES (PL-GO) E ISMAEL (PSD-SC).

REQUERIMENTO Nº 181/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado a Moção de Pesar pelas vítimas do ataque a tiros ocorrido na Escola Estadual Luiz Felipe, no Município de Sobral, Estado do Ceará, em 25 de setembro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 182/2025 - do Sr. Maurício Carvalho e outros - que "requer a aprovação da Moção de Profundo Pesar por todas as vítimas do ataque ocorrido na Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral (CE)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 183/2025 - da Sra. Maria do Rosário - que "requeiro a V. Exa, nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir o lançamento da Pesquisa de indicadores de Educação Inclusiva nas instituições associadas à Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 184/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a prorrogação, por noventa dias, do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 185/2025 - da Sra. Soraya Santos - (REQ 174/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública nº 174/2025-CE".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 186/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 187/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao episódio ocorrido no Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em São João Batista (MA), durante apresentação escolar, em que alunos do ensino médio montaram uma estrutura simulando um “motel” e encenaram atos de conotação sexual no pátio da escola, fato amplamente divulgado nas redes sociais e veículos de imprensa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 840/2021 - do Senado Federal - (PLS 398/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção. " (Apensados: PL 2877/2022 (Apensado: PL 919/2025) e PL 4813/2023)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.877/2022, do PL 4.813/2023, e do PL 919/2025, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda substitutiva.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).

PROJETO DE LEI Nº 4.937/2024 - do Senado Federal - Comissão de Educação e Cultura - que "dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.321/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação da biodiversidade. "
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.001/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". (Apensados: PL 2162/2015, PL 4054/2015, PL 4925/2016 (Apensados: PL 8619/2017, PL 4031/2020 e PL 1207/2023), PL 7762/2017, PL 7829/2017, PL 8391/2017 (Apensado: PL 2571/2019 (Apensado: PL 3479/2019)) e PL 10611/2018 (Apensados: PL 620/2019, PL 653/2019, PL 4406/2019, PL 5285/2020 (Apensado: PL 1991/2023) e PL 1682/2024))
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4925/2016, do PL 7762/2017, do PL 7829/2017, do PL 8391/2017, do PL 8619/2017, do PL 10611/2018, do PL 620/2019, do PL 653/2019, do PL 2571/2019, do PL 3479/2019, do PL 4406/2019, do PL 4031/2020, do PL 5285/2020, do PL 1991/2023, e do PL 1682/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4054/2015, e do PL 1207/2023, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).

PROJETO DE LEI Nº 6.049/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-SP), em 24/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.
Discutiu a Matéria a Dep. Dandara (PT-MG), em 24/09/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), em 24/09/2025.
Vista ao Deputado Luiz Lima, em 24/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E CAPITÃO ALDEN (PL-BA), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO UCZAI (PT-SC).

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO ISMAEL (PSD-SC).

PROJETO DE LEI Nº 6.435/2019 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação do PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 24/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.
Discutiu a Matéria a Dep. Dandara (PT-MG), em 24/09/2025.
Vista à Deputada Dandara, em 24/09/2025.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade". (Apensados: PL 1025/2020 (Apensados: PL 1084/2020 (Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020, PL 1827/2020 (Apensados: PL 4166/2021, PL 1886/2022 (Apensados: PL 257/2023 e PL 2576/2023) e PL 656/2023), PL 3021/2020, PL 3046/2020, PL 2196/2021 e PL 1880/2024) e PL 284/2021)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 284/2021, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 257/2023, do PL 656/2023, do PL 2576/2023, e do PL 1880/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado.
Lido o Parecer pela Relatora Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em 24/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.
Encerrada a Discussão, em 24/09/2025.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.816/2020 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA LUÍSA CANZIANI (PSD-PR).

PROJETO DE LEI Nº 2.892/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Ponta do Abunã, no distrito de Extrema, município de Porto Velho".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).

PROJETO DE LEI Nº 2.710/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação deste e das quatro Emendas adotadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSD-SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.713/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).

PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN) E DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).

PROJETO DE LEI Nº 1.033/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e envio de Indicação ao poder Executivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).

PROJETO DE LEI Nº 4.514/2024 - da Sra. Maria Rosas - que "institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FRANCIANE BAYER (REPUBLICANOS-RS).

PROJETO DE LEI Nº 625/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR).

PROJETO DE LEI Nº 2.074/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos programáticos sobre o controle de fauna exótica invasora nas disciplinas de educação ambiental do ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DE RELATORIA, DEPUTADO DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS-PR), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.