TEMA: "Reunião para discussão e votação de proposições legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Minas e Energia e de Segurança Pública, com o objetivo de debater, de forma técnica e transparente, os desdobramentos da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em setembro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. General Pazuello - (REQ 103/2025) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 103/2025 do Deputado Tião Medeiros – Para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 50/2025) - que "requer inclusão de convidado ao Requerimento nº 50/2025, que “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e sua potencial aplicação no Brasil e retomada das obras de Angra 3” "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. General Pazuello - que "solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, para que preste informações quanto a suspensão das atividades de formulação de gasolina e óleo diesel na Refinaria Refit, mais conhecida como Refinaria de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP"
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer ao Ministério de Minas e Energia informações da ANP sobre o Óleo Vegetal Hidrotratado (HVO)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre o Óleo Vegetal Hidrotratado (HVO). "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP), DEP. TIÃO MEDEIROS (PP-PR) E DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 560/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências". (Apensado: PL 5325/2019 (Apensado: PL 4436/2023))
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs 5.325/2019 e 4.436/2023, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.990/2023 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao art. 4º-C da Lei nº 9.074 de 1995, para vedar a transferência de controle societário de agentes de geração e transmissão de energia elétrica quando houver processo de extinção da concessão. " (Apensado: PL 164/2025)
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 164/2025, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.923/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. "
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS DANILO FORTE (UNIÃO-CE), DIEGO ANDRADE (PSD-MG) E MAX LEMOS (PDT-RJ).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETO PEREIRA, CORONEL CHRISÓSTOMO, DANILO FORTE, MAX LEMOS E PAULO MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Cleber Verde, em 23/04/2025.
USOU DA PALAVRA O RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.447/2024 - do Sr. Lebrão - que "acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, em 03/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ), em 03/09/2025.
Encerrada a Discussão, em 03/09/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 23/09/2025.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO), DIEGO ANDRADE (PSD-MG) E DUDA SALABERT (PDT-MG).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
ENCERRADA A VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA DUDA SALABERT.

PROJETO DE LEI Nº 4.901/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional "Energia e Internet para Todos", com o objetivo de integrar os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
USARAM DA PALAVRA O AUTOR E O DEPUTADO DIEGO ANDRADE.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 50/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.371/2025 - dos Srs. Afonso Hamm e Lucas Redecker - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)".
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.