TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 255/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor em favor da Associação Médica Brasileira no Maranhão (AMB-MA), pelo reconhecimento dos serviços prestados à classe médica e à sociedade maranhense".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 256/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - (PL 3355/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSaúde), para debater o Projeto de Lei nº 3.355, de 2024"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 257/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os casos de hipertermia maligna, bem como a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Hipertermia Maligna".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 258/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - (REQ 180/2025) - que "requeiro o aditamento ao Requerimento nº 180/2025, com o objetivo de ampliar a participação institucional na audiência pública nele prevista, de modo que sua realização ocorra em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 259/2025 - do Sr. Eduardo Velloso - (PL 2717/2019) - que "requer aditamento ao Requerimento 228/2025 CSAUDE, para que sejam incluídos no rol de convidados o Conselho Federal de Nutrição e a União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética - UNESTE".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 260/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de audiência pública para debater a inclusão de pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual, no mercado de trabalho brasileiro".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 261/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde (CSaúde), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) JORGE SOLLA (PT-BA), JULIANA CARDOSO (PT-SP), DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO), VERMELHO (PP-PR) E DIMAS GADELHA (PT-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DO SENHOR MÁRCIO MACIEL, PRESIDENTE EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA (SINDICERV), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ISMAEL ALEXANDRINO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.965/2021 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MARCOS TAVARES, PELO DEPUTADO VERMELHO.
VISTA AO DEPUTADO DR. ISMAEL ALEXANDRINO.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL 3052/2024)
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro, em 20/08/2025, 27/08/2025, 10/09/2025 e 24/09/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 09/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO.

PROJETO DE LEI Nº 2.631/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 313/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui o "Selo Empresa Doadora", com o objetivo de incentivar a doação de sangue".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES, PELO DEPUTADO DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 659/2025 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Murilo Galdino, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 03/09/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO DEPUTADO VERMELHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em 03/09/2025 e 17/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria Santos, em 10/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 3.426/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a realização de ações de conscientização sobre a febre oropouche em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRAPAUTA. QUÓRUM: 30 (SIM - 29; NÃO - 0; ABSTENÇÃO - 1).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
APROVADO O PARECER.