TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências para investigar possíveis irregularidades nos gastos públicos relacionados à equipe informal à disposição da primeira-dama Rosângela da Silva, incluindo despesas com salários, viagens e uso de aeronaves da FAB, visando assegurar a legalidade, moralidade e transparência no uso de recursos públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir instauração de procedimento investigatório acerca da legalidade e transparência dos contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, especialmente aqueles celebrados sem a devida realização de processo licitatório, visando à adoção das providências cabíveis para garantir a regularidade dos atos administrativos e a responsabilização dos envolvidos em eventuais irregularidades".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de ocultação de patrimônio, uso de laranjas, lavagem de dinheiro e favorecimento em contratos com o governo federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de procedimento investigativo visando apurar eventuais irregularidades administrativas envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de favorecimento em contratos com o governo federal, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e má gestão de recursos públicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 129/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações detalhadas acerca do patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à turnê do cantor Gilberto Gil, considerando o cenário de déficit financeiro da estatal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 181/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na contratação da empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, diante de indícios de fraude à licitação, violação dos princípios constitucionais da administração pública e risco de prejuízo ao erário".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 375/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a destinação de recursos do Programa Bolsa Família e seu uso indevido para aquisição de substâncias ilícitas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 376/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Estaleiro Enseada para verificar a retomada de suas atividades".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 377/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento expressivo dos gastos do Poder Executivo Federal com viagens pagas a pessoas sem cargo, custeadas com recursos da União".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 378/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que " Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 379/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas a viagem do Presidente da República e de sua comitiva à cidade de Nova York, Estados Unidos, por ocasião da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e eventos paralelos, como a Semana do Clima".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 380/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre isenções fiscais, subsídios ou renúncias de receitas concedidas a empresas do setor de transporte rodoviário de passageiros".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 381/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União com o objetivo de apurar irregularidades em licitação de aquisição de gêneros da Agricultura Familiar com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
APROVADO O REQUERIMENTO.