TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

  A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - d o Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - d o Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir 'Concessões Hidroviárias: desenvolvimento, integração regional e soberania dos rios brasileiros'”. 
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.954/2023 - do Senado Federal - Ivete Silveira - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.729/2024 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.824/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.557/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, a fim de estabelecer linha de financiamento dedicada à prevenção, à preparação, à resposta e à recuperação de desastres climáticos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PELO DEPUTADO BENES LEOCÁDIO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.656/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/2024 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 217/2025 - do Sr. Mauricio Marcon - que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que participarem diretamente da coordenação, contratação e execução de atividades de construção ou recuperação de obras de infraestrutura em localidades com reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, de acordo com decreto de estado de emergência ou de calamidade pública emitido pelos governos estadual ou municipal e reconhecido pelo Poder Executivo federal".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.