CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27, DE 2024, DO SENHOR DAMIÃO FELICIANO E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO IX - DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE REPARAÇÃO ECONÔMICA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FNREPIR) COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A INCLUSÃO SOCIAL DOS BRASILEIROS PRETOS E PARDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 30/09/2025
 

 

                                    LOCAL: Anexo II, Plenário 14
                                    HORÁRIO: 14h

                                    A - Audiência Pública sobre o tema: A escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica, com os seguintes convidados:
                                    .
                                    NILMA LINO GOMES, Professora e Pesquisadora e ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (REQ 1/2025);

                                    HÉLIO DE SOUZA SANTOS,Professor e Consultor na Área de Responsabilidade Social Corporativa (REQ 1/2025) - (a confirmar);

                                    SAMUEL VIDA, Professor da UFBA e Coordenador do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR) (REQ 4/2025);

                                    JUAREZ TADEU DE PAULA XAVIER, Diretor da FAAC (REQ 6/2025); e

                                    GABRIEL DANTAS, Assessor Internacional em Geledés-Instituto da Mulher Negra (REQ 6/2025).

                                    (Requerimento nº 1/2025, da Dep. Benedita da Silva)
                                    (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Márcio Marinho e outros)
                                    (Requerimento nº 6/2025, do Dep. Orlando Silva e outros)
    B - Deliberação de Requerimentos

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Damião Feliciano - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Carol Dartora - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul".
    APROVADO O REQUERIMENTO.