TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Luiz Fernando Vampiro - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para tratar de soluções para o trânsito no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça (SC), e seus impactos econômicos".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, O DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2022 - do Sr. Sergio Souza - que "permite aos Estados e ao Distrito Federal não exigirem o estorno de créditos de ICMS quando de operações envolvendo insumos e produtos agropecuários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87 de 1996.
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências "
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 08/07/2025.
Vista ao Deputado Aliel Machado, em 23/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.507/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 05/08/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO, PELO DEPUTADO JOSENILDO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DE ACORDO.