TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 129/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 62/2025) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Doença de Huntington".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.064/2018 - dos Srs. Mara Gabrilli e Eduardo Barbosa - que "susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos"". (Apensados: PDC 1066/2018, PDC 1067/2018, PDC 1085/2018 e PDC 1092/2018)
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, do PDC 1066/2018, do PDC 1067/2018, do PDC 1085/2018, e do PDC 1092/2018, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.995/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 155/2017) - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras". (Apensados: PL 2759/2019 (Apensados: PL 4067/2019 (Apensados: PL 4258/2019, PL 560/2023 e PL 629/2024 (Apensado: PL 4975/2024)), PL 4105/2019, PL 5110/2019 (Apensados: PL 5298/2019 e PL 171/2020), PL 2845/2021 e PL 1001/2022), PL 6116/2019 (Apensado: PL 4576/2023 (Apensado: PL 5077/2023)), PL 6510/2019 (Apensado: PL 378/2022), PL 497/2020 (Apensados: PL 307/2022, PL 1614/2022 (Apensados: PL 1428/2024 e PL 870/2025) e PL 1828/2022) e PL 3488/2021 (Apensado: PL 1718/2023 (Apensados: PL 2244/2024 e PL 654/2025)))
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2759/2019, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 4258/2019, do PL 5110/2019, do PL 5298/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 171/2020, do PL 497/2020, do PL 2845/2021, do PL 3488/2021, do PL 307/2022, do PL 378/2022, do PL 1001/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 560/2023, do PL 1718/2023, do PL 4576/2023, do PL 5077/2023, do PL 629/2024, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 4975/2024, do PL 654/2025, e do PL 870/2025, apensados, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.449/2023 - do Sr. Junior Lourenço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial, bem como do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO DR. FRANCISCO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.131/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre a inclusão da informação de "Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 107/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 155/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera as Leis nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 11.907/2009, que, entre outras coisas, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para estabelecer alterar o modelo de realização das perícias médicas. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 339/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.061/2025 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.867/2025 - do Sr. Bebeto - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para contemplar com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados as máquinas de escrever em Braille, quando adquiridas por pessoas com deficiência visual".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.030/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "institui a obrigatoriedade da instalação de Centros Municipais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios com população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI).
APROVADO O PARECER.