CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 30/09/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 16/09/2025.
Vista ao Deputado Paulo Lemos, em 16/09/2025.
APROVADO O PARECER.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.912/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.013/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE, PELO DEPUTADO DEFENSOR STÉLIO DENER.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.106/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para que se aplique aumento do crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de seca. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DEFENSOR STÉLIO DENER.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.107/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, para que se aplique aumento do crédito da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de seca. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DEFENSOR STÉLIO DENER.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.622/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, para tratar da incorporação do fator amazônico ao custo dos recursos destinados à Amazônia Legal. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.