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Requerimento nº 96/2025 de autoria do Deputado Raimundo Costa (PODE/BA)
CONVIDADOS
JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS (confirmado) Diretor do Departamento da Indústria do Pescado - DIP/SNIP do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
QUÊNER CHAVES DOS SANTOS (confirmado) Coordenador-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação - SNPA do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
GILBERTO SALES (confirmado) Diretor do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros - DPES do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA)
RAFAEL MEDEIROS SPERB (confirmado) Gerente de Projetos - DPES do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA)
PEDRO RICARDO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE (confirmado) Analista Ambiental - DPES do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA)
ITAGYBA ALVARENGA NETO (confirmado) Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
KERLEM LUINA (confirmada) Coordenaddora de Oceanos e Águas do Instituto Arayara
FLÁVIO DINIZ GASPAR LONTRO (confirmado) Representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM)
Dom JOSÉ ALTEVIR (Confirmado) Presidente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
EDVANDO SOARES DE ARAÚJO (confirmado) Presidente da Confederação Nacional de Pescadores (CNPA)
Ministério de Minas e Energia (MME);
Representante do Sindicato de Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI);
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