 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/06/2001
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. Feu Rosa - que "Requer, nos termos Regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário desta Comissão, uma visita às instalações da Marinha do Brasil na Região Amazônica, para o segundo semestre, em data a ser combinada." |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 34/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "Atendendo ao disposto no Art. 32, XI, alíneas "a" e "m", requer a designação de grupo de parlamentares deste Colegiado para, segundo a tradição da Casa, representando o país, participar da posse do presidente do Peru, recém eleito, Sr. Alejandro Toledo, a ser realizada no dia 28 de julho, em Lima." |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 35/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "Requer o envio de um representante desta Comissão para acompanhar a Delegação de empresários e políticos mineiros que, à convite do Governo Chinês, visitará aquele País no final deste mês, com a finalidade de discutir a vinda de indústrias chinesas para o Brasil." |
| 5 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a elaboração de agenda de medidas legislativas e governamentais, visando à integração econômica do Brasil nos mercados mundiais." |
| 6 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. - que "Requer junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, se digne providenciar junto à Força da Marinha, cópias de todos os convênios e aditivos celebrados entre a Diretoria de Finanças da Marinha, com a finalidade de processar através do seu Sistema de Pagamento de Pessoal (SISPAG) e Instituições Financeiras nos descontos autorizados SISPAG: Amortização de Empréstimos." |
| 7 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. - que "Solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping"." |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 8 - | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 384/99 - da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - (MSC 1418/1999) - que "aprova o texto do protocolo adicional ao acordo de cooperação consular entre a republica federativa do brasil e a republica portuguesa para proteção e assistencia consular aos seus nacionais em terceiros paises, celebrado em lisboa, em 17 de abril de 1999." |
| 9 - | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 779/99 - da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - (MSC 788/1994) - que "aprova o texto das modificações aos convenios constitutivos da corporação financeira internacional- cif e do banco internacional para reconstrução e desenvolvimento- bird." |
| ORDINÁRIA |
| 10 - | MENSAGEM Nº 681/99 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo de extradição entre os estados partes do mercosul, concluído no rio de janeiro, em 10 de dezembro de 1998." |
| 11 - | MENSAGEM Nº 750/00 - Executivo Federal - que "submete à consideração do congresso nacional o texto do protocolo de montevidéu, concluído em montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos setoriais, adotados pela decisão 9/98, do conselho mercado comum, em 23 de julho de 1998." |
| 12 - | MENSAGEM Nº 1.678/00 - Executivo Federal - que "encaminha à consideração do congresso nacional o texto da convenção interamericana sobre transparência nas aquisições de armas convencionais, aberta a assinaturas na cidade da guatemala, 07 de junho de 1999, por ocasião do vigésimo-nono período ordinário de sessões da assembléia-geral da organização dos estados americanos." |
| 13 - | MENSAGEM Nº 1.712/00 - Executivo Federal - que "submete à consideração do congresso nacional o texto dos estatutos sociais da associação dos supervisores bancários das américas (asba), constituída em 14 de maio de 1999, na cidade do méxico." |
| 14 - | MENSAGEM Nº 2.027/00 - Executivo Federal - que "submete à consideração do congresso nacional o texto do acordo-quadro sobre a cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior, celebrado entre o governo da república federativa do brasil e o governo da ucrânia, em kiev, em 18 de novembro de 1999." |
| 15 - | MENSAGEM Nº 223/01 - Executivo Federal - que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em manágua, em 22 de novembro de 2000." |
| 16 - | PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessorios por intergrantes de forças militares e policiais em manifestações." |
| 17 - | PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. MARCOS FLÁVIO ROLIM - que "dispõe sobre os efeitos juridicos das decisões da comissão interamericana de direitos humanos e da corte interamericana de direitos humanos e da outras providencias." |
| C - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 18 - | PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "dispõe sobre a atividade do profissional em segurança privada e dá outras providencias." |
| 19 - | PROJETO DE LEI Nº 122/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do distrito federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999 e PL 3145/2000) |
| 20 - | PROJETO DE LEI Nº 966/99 - da Sra. LYDIA ARAÚJO QUINAN - que "eleva aliquota do imposto sobre produtos industiralizados (ipi) e do imposto de importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e da outras providencias." (Apensado: PL 2897/2000) |
| 21 - | PROJETO DE LEI Nº 1.083/99 - do Sr. JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS - que "dispõe sobre a aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados." |
| 22 - | PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. VANESSA GRAZZIOTIN - que "dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo segundo da lei 4375, de 17 de agosto de 1964,"lei do serviço militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar." |
| 23 - | PROJETO DE LEI Nº 3.936/00 - do Sr. PEDRO PEDROSSIAN - que "altera o artigo segundo da lei 7560, de dezenove de dezembro de 1986, que "cria o fundo de prevenção, recuperação e de combate as drogas de abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de trafico ilicito de drogas ou atividades correlatas, e da outras providencias", alterada pela lei 8764, de vinte de dezembro de 1993 e pela lei 9804, de 30 de junho de 1999." |
| 24 - | PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o ensino da polícia militar do distrito federal e dá outras providências." |