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Audiência Pública
Tema: Verificação etária, exposição a conteúdos nocivos,
publicidade, jogos e proteção da infância na internet
Audiência Pública
realizada com os seguintes convidados:
RICARDO DE LINS E HORTA, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 18/25);
CRISTIANA CAMARATE, Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL (REQ 4/25);
DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (REQ 19/25);
HUGO SILVA, Presidente da UBES (REQ 1/25);
ROBERTA RIOS, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google (REQ 2, 8 e 41);
TAIS NIFFINEGGER, Gerente de Segurança e Bem-estar da Meta na America Latina (REQ 8 e 41) - por videoconferência;
GUSTAVO RODRIGUES, Gerente de Políticas Públicas do TikTok (REQ 8 e 41);
MARILIA MONTEIRO, Representante da plataforma
Discord (REQ 3,5 e 41) - por videoconferência;
LUIS
FELIPE MONTEIRO, Vice-Presidente Global de Relações
Institucionais da Unico IDTech (REQ 8/25);
THIAGO TAVARES, Diretor da Safernet (REQ 1,
8, 19, 21, 26 e 35) - por videoconferência;
ERGON CUGLER, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS (REQ 1/25);
KELLI ANGELINI, Representante Ong Criança em Jogo e Assessora do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (REQ 30 e 31/25);
ALEXANDRE ARNS GONZALES, Representante da DiraCom (REQ 23/25);
IGOR BRITTO, Secretário executivo do
Instituto de Defesa dos Consumidores - IDEC (REQ 33/25), e
ANA POTYARA, Representante da ANDI - Comunicação e Direitos (REQ 28/25).
(Requerimento 1, 2, 3, 4 e 5/2025, da Dep. Rogéria Santos)
(Requerimento 8/2025, da Dep. Amanda Gentil)
(Requerimento 13, 18 e 21/2025, da Dep. Laura Carneiro)
(Requerimento 19/2025, da Dep. Tabata Amaral)
(Requerimento 23, 26, 28, 30, 31, 33/2025, da Dep. Sâmia Bomfim)
(Requerimento 35/2025, do Dep. Dr. Zacharias Calil)
(Requerimento 41/2025, do Dep. Pompeo de Mattos)
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