CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 24/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

    A - Audiência Pública

    Tema: Relação Porto-Cidade

      Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

      FLÁVIA TAKAFASHI, Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10,12 e 21/25) 

      ANDERSON POMINI, Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos (REQS 1 e 28/25)

      JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA, Superintendente do Porto de Itajaí (REQ 22/25)

      ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 e 31/25)

      SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 16, 28 e 38/25)

      JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16, 28 e 38/25)

      CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQS 1 e 13/25)


      (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
      (Requerimentos nº 19/2025, do Dep. Leo Prates)
      (Requerimentos nºs 10, 31, 37 e 38/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
      (Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
      (Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
      (Requerimento nº 22/2025, da Dep. Ana Paula Lima)
      (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)


      B - Deliberação de Requerimentos


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 41/2025 - da Sra. Rosana Valle - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. Coronel Meira - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 44/2025 - dos Srs. General Pazuello e Julio Lopes - (PL 733/2025) - que "requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 45/2025 - da Sra. Ana Paula Lima e outros - (PL 733/2025) - que "requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão.. "
    APROVADO O REQUERIMENTO.