TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 68/2025 - da Sra. Daiana Santos - que "altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero". (Apensado: PL 1015/2025)
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATOR, DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES, PELO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO ÉDER MAURO E HELIO LOPES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.103/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, prevendo a reserva vaga de estágios para pessoas que se autodeclarem pretos ou partos".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATOR, DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.

PROJETO DE LEI Nº 3.508/2024 - da Sra. Duda Salabert e outras - que "dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HÉLIO LOPES E PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO ÉDER MAURO E HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 3.561/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES, PELO DEPUTADO TADEU VENERI.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO ÉDER MAURO E HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 4.710/2024 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil".
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL SIMÕES.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA) E DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.069/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - que "cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HENRIQUE VIEIRA.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO.