TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". (Apensados: PLP 273/2019 e PLP 98/2020 (Apensado: PLP 51/2022 (Apensado: PLP 190/2023)))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 273/2019, 98/2020, 51/2022 e 190/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.


LIDO O PARECER PELA RELATORA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 934/2024 - da Sra. Mara Gabrilli - (PLC 42/2017) - que "dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado Federal, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 226/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.294/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. "
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Eduardo Barbosa - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.758/2022 - do Sr. José Nelto - que "estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.939/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO. INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/2023 - do Sr. Márcio Honaiser - que "institui o Dia da Diversidade Surda. "
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELOA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.857/2024 - do Sr. Nitinho - que "dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA LÍDICE DA MATA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.179/2024 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.233/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas. "
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.811/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.650/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.