TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Deliberação da 6ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 126/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os programas e projetos da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério Esporte e da Secretária Nacional de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 127/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "requer o envio de ofício da Comissão de Esportes à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Bilheteria Digital e a Regra Eventos pelas falhas ocorridas na venda, validação e acesso de ingressos para a partida entre Brasil e Chile".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 128/2025 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 2062/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais para o exercício de docência em educação física. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 129/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "adita o Requerimento nº 128/2025, da Deputada Laura Carneiro, para incluir convidados na audiência pública conjunta com a Comissão de Educação destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício da docência".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 130/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao atleta Caio Bonfim pelas conquistas inéditas no Mundial de Atletismo de 2025".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 131/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao atleta Alison dos Santos pela conquista do vice-campenato mundial dos 400 metros com barreiras no Mundial de Tóquio. "
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 132/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Caio Bonfim pela conquista da medalha de ouro na marcha atlética de 20 quilômetros no Mundial de Atletismo realizado em Tóquio, no Japão".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 133/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Alison dos Santos, o Piu, pela conquista da medalha de prata nos 400 metros com barreiras no Mundial de Atletismo realizado em Tóquio, no Japão".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Rebeca Lima, pela conquista do Mundial de Boxe, realizado em Liverpool, na Inglaterra".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO E OS DEPUTADOS JULIO CESAR RIBEIRO E BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 135/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "requer, nos termos do art. 32, inciso XVII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 80, de 04 de junho de 2019, a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão do Esporte às unidades do COMPAZ – Centros Comunitários da Paz da Cidade do Recife, com o objetivo de verificar as ações exitosas e as políticas públicas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras neurodiversidades, com foco no esporte e nos impactos sociais. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BANDEIRA DE MELLO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "altera a redação do caput do art. 6º-A da Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer que no caso de apuração de déficit primário do Governo Central, ficam vedadas, no exercício subsequente ao da apuração, e até a constatação de superávit primário anual, ressalvado os benefícios e incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo trazidos na Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006, dentre outros, a promulgação de lei que conceda, amplie ou prorrogue incentivo ou benefício de natureza tributária".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MAX LEMOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 726/2025 - do Sr. Luciano Ducci - que "aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 448/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.776/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ E CORONEL CHRISÓSTOMO.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 3.080/2025 - do Sr. Rafael Prudente - que "reconhece os “Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros” (World Police and Fire Games - WPFG), como evento esportivo de relevante interesse nacional, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos Desportivos do Brasil e autoriza programas de apoio por parte dos órgãos de segurança pública".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLIC-DF) E DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.597 de 2023.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/2025 - do Sr. Mauricio Marcon - que "dispõe sobre as cores do uniforme de atletas, equipes e seleções que representem a República Federativa do Brasil em competições internacionais de qualquer natureza". (Apensados: PL 1932/2025, PL 1946/2025, PL 1952/2025, PL 2001/2025 e PL 2234/2025)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 1932/2025, do PL 1946/2025, do PL 1952/2025, do PL 2001/2025, e do PL 2234/2025, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO).
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 1.999/2025 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "dispõe sobre a preservação das cores tradicionais do uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como símbolo cultural nacional, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.993/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 3.344/2025 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe sobre a isenção do imposto de renda sobre premiações recebidas por atletas em competições oficias, até o limite anual correspondente à faixa de isenção prevista na tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.