TEMA: "Audiência pública para debater Governança e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS"

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h  

Audiência pública decorrente da aprovação do REQ Nº 47/2025, de autoria do Deputado Ruy Carneiro (PODE-PB)

Convidados:

1) ALLEX ALBERT RODRIGUES (participação presencial)
Diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social
Ministério da Previdência Social

2) CLÁUDIA FERNANDA ITEN (participação presencial)
Coordenadora-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal
Secretaria de Regime Próprio e Complementar/Ministério da Previdência Social

3) MÁRIO RATTES (participação presencial)
Consultor de Previdência
Confederação Nacional de Municípios - CNM