TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "requer seja consignado o repúdio ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), unidade hospitalar gerida pelo Governo do Ceará, pelo incidente ocorrido no dia 12 de agosto de 2025, quando uma paciente idosa de 75 anos de idade com câncer, foi violentamente derrubada de sua maca".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "requer audiência pública para debater estratégias de enfrentamento da solidão e do isolamento social, incluindo prescrição social na Atenção Primária à Saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a apresentação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Assunção, instituição sem fins lucrativos criada em 2009, na cidade de Goiânia/GO, presidida pelo Padre Marcos Rogério e reconhecida como de utilidade pública, pelos relevantes serviços prestados à sociedade goiana e ao Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/2025 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o fortalecimento do cuidado comunitário direcionado às pessoas idosas, no contexto da Política Nacional de Cuidados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "solicita a realização de audiência pública para debater sobre a prática abusiva de uso de processos de interdição, em face de pessoas idosas que possuem capacidade cognitiva plena, como forma de obter vantagens indevidas ou alcançar o silenciamento civil do idoso".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para celebrar o Dia Internacional da Pessoal Idosa. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR OS SENHORES JOSÉ EDUARDO SABO PAES, PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, E ALEXANDRE KALACHE, MÉDICO GERONTÓLOGO E PRESIDENTE DO CENTRO INTERNACIONAL DE LONGEVIADE BRASIL - ILC-BR, A PEDIDO DO DEP. LUIZ COUTO (PT/PB).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.191/2025 - do Sr. General Girão - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar crime a fraude e a apropriação indébita de recursos da seguridade social destinados a pessoa idosa e de descontos irregulares a título de empréstimo consignado, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes que especifica".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.385/2022 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.”" (Apensado: PL 1386/2022)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1386/2022, apensado, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.219/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO VI DO RICD.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e assistidos. "
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.132/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão em Idosos".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.365/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender a pessoas Idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO VI DO RICD.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação do Selo Federal Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.861/2024 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.859/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o §2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir, no caso de contribuintes com 65 anos ou mais, a dedução do imposto de renda das despesas com plano de saúde empresarial contratado por meio de empresa inativa sem faturamento, mediante requisitos específicos".
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.