TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 246/2025 - do Sr. Paulo Folletto - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 218/2025, da Comissão de Saúde, para incluir convidados na audiência pública destinada a debater a aplicação da Lei nº 15.176/2025, que institui a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 247/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor em favor da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT pelo reconhecimento dos serviços prestados nos seus 90 anos de existência e serviços prestados ao povo brasileiro".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 248/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - (REQ 134/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 134/2025, da Comissão de Saúde, para inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: Desafios e Caminhos para a Implementação”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 249/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de uma audiência pública para debater os marcos regulatórios, desafios, perspectivas e impactos sociais da medicina nuclear no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 250/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da prevenção do câncer na garantia do cuidado integral à saúde da mulher".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 251/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater a atuação do Brasil no controle do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente no que se refere aos prejuízos à saúde das juventudes. O debate deverá ter como foco principal a Resolução RDC n° 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 252/2025 - dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - (RIC 6345/2025) - que "requer informações detalhadas ao Ministério da Saúde, sobre a epidemiologia, protocolos clínicos, acesso a medicamentos e vacinas, bem como políticas públicas voltadas ao enfrentamento do Herpes Zoster".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 253/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer moção de Aplauso à vida e à obra de Jane Berlose Moysés, uma das fundadoras da Fundação Ricardo Moysés Júnior, pela trajetória de solidariedade e amor aos pacientes de câncer e suas famílias".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 254/2025 - do Sr. Dr. Francisco - que "requer Moção de Louvor em favor do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela atuação frente ao Ministério da Saúde do Brasil e pela decisão corajosa de não ceder à pressão dos Estados Unidos com relação às restrições a ele impostas para participar da 80ªAssembleia Geral das Nações Unidas - ONU".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ANA PIMENTEL (PT-MG) E ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ROSANGELA MORO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.218/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos". (Apensado: PL 11013/2018)
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 11013/2018, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 (Apensado: PL 1137/2025) e PL 3490/2021 (Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 113/2024 e PL 792/2024) e PL 2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022, PL 998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 2849/2020, do PL 3806/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 930/2022, do PL 998/2022, do PL 2227/2023, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 5595/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL 1137/2025, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer, em 24/05/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023)
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL 4950/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 17/06/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas". (Apensado: PL 1093/2023)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação do PL 3308/2020, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1093/2023, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr.Frederico, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.865/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.006/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um médico pneumologista".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025 e 13/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro, em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela Moro e Adriana Ventura e dos Deputados Coronel Meira, Delegado Paulo Bilynskyj, Roberto Monteiro Pai e Osmar Terra, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 179/2021 - do Sr. Lucas Redecker - que "institui o Programa de Apoio às Campanhas de Doações para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo (PACMAC), com a finalidade de incentivar as doações para compra de medicamentos de alto custo que ainda não tenham sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL 3052/2024)
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 3052/2024, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.703/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas".
RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO.
PARECER: pela aprovação, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão de Saúde.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 278/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21)".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO THIAGO DE JOALDO, PELA DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 3.549/2023 - dos Srs. Marcos Tavares e Daniel Agrobom - que "institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências" (Apensado: PL 6175/2023)
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6175/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.574/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que "dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.682/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.528/2023 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para excluir a exigência de autorização judicial como condição para que pessoas juridicamente capazes possam realizar doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr. Reimont - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o dia nacional do Naturólogo e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 21/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 13/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 20/08/2025 e 03/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência " (Apensado: PL 904/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 904/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024 e 09/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 604/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "inclui no art.12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticado com gigantomastia. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.078/2024 - do Sr. Luciano Galego - que "institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas vítimas de doenças graves ou acidentes que resultem em perda capilar significativa".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr. André Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.112/2024 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981.
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.376/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "cria o Programa Nacional de Atenção e Prevenção a Queimaduras e de Valorização da Pessoa Vítima de Queimaduras; estabelece a Rede Nacional de Prevenção e Informações sobre Queimaduras; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro, em 20/08/2025, 27/08/2025 e 10/09/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 09/09/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO.

PROJETO DE LEI Nº 3.135/2024 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 13/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 3.239/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com deficiência em unidades hospitalares".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025 e 09/07/2025.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos. " (Apensados: PL 3543/2024 (Apensados: PL 3702/2024 (Apensado: PL 3778/2024), PL 3836/2024, PL 4431/2024, PL 4765/2024, PL 427/2025 e PL 1296/2025) e PL 3669/2024 (Apensado: PL 3712/2024))
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL 3669/2024, do PL 3702/2024, do PL 3712/2024, do PL 3778/2024, do PL 3836/2024, do PL 4431/2024, do PL 4765/2024, do PL 427/2025 e do PL 1296/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2024, apresentada na Comissão de Saúde.
Apresentou voto em separado o Deputado Aureo Ribeiro, em 19/12/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.842/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "dispõe sobre a existência de fonte alternativa de eletricidade em estabelecimentos de saúde".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.881/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do Sistema Único de Saúde)".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA, PELO DEPUTADO VERMELHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.172/2024 - do Sr. Tião Medeiros - que "altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas".
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ROSANGELA MORO E ANA PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.364/2024 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.631/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANA PAULA LIMA, PELO DEPUTADO VERMELHO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.718/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 09/07/2025, 13/08/2025 e 20/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 27/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.631/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.727/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "cria o Programa Nacional de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/09/2025.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 109/2025 - do Sr. Thiago Flores - que "institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras"
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 263/2025 - do Sr. Domingos Neto - que "inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde". (Apensado: PL 1205/2025)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1205/2025, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 269/2025 - da Sra. Yandra Moura - que "cria a pulseira com QR Code para identificação, segurança e ao acesso do prontuário médico de pessoas com Epidermólise Bolhosa e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PELA DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 504/2025 - do Sr. Célio Studart - que "institui o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 539/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e essenciais ao planejamento e acompanhamento dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: Parecer à emenda apresentada ao substitutivo da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 539/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda ao substitutivo n. 1/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 544/2025 - da Sra. Maria Arraes - que "institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 637/2025 - do Sr. Alex Manente - que "assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e prevenir abusos".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 20/08/2025 e 27/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/2025 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.643/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "institui o laço multicolorido como símbolo nacional da luta pelos direitos das pessoas com doenças raras no Brasil. "
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ROSANGELA MORO (UNIÃO-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.760/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade de aceitação, pelas farmácias vinculadas às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), das prescrições de medicamentos realizadas por enfermeiros".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROSANGELA MORO E DOS DEPUTADOS DR. FREDERICO E DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 2.843/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação do PL 2843/2025, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/2025 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir o direito à atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)".
RELATOR: Deputado MURILO GALDINO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.