TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - da Sra. Duda Salabert - (REQ 93/2025) - que "requer adendo ao Requerimento nº 93/2025, que trata da realização de seminário para debater os caminhos legais para a proteção da Bacia do Rio Tapajós e seus territórios, com base em estudo jurídico inédito elaborado por organizações da sociedade civil, a fim de incluir novo palestrante".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável autorize a impressão de exemplares do Relatório de Atividades 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para discutir os impactos da inteligência artificial e dos data centers no meio ambiente e em comunidades vulnerabilizadas, com o objetivo de assegurar a implementação justa, equitativa e sustentável da IA".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de brigadista florestal"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A REDE NACIONAL DE BRIGADAS VOLUNTÁRIAS, A PEDIDO DO DEPUTADO CHICO ALENCAR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2023 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS. "
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025 e 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024 e 22/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos, em 10/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/2023 - da Sra. Eliane Braz - que "altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, prática, abuso, maus-tratos¸ ferimento, mutilação, contra, animal silvestre, animal doméstico, animal exótico.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/06/2025, 10/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 03/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 988/2022 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 248/2014) - que "estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação do PL e da Emenda nº 1 Adotada pela CPOVOS, e pela rejeição da Emenda nº 2 Adotada pela CPOVOS.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025 e 17/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/09/2025.
Vista ao Deputado Chico Alencar, em 03/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.881/2024 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Fernando Mineiro, pelo Deputado Bruno Ganem, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 10/09/2025.
Encerrada a Discussão, em 10/09/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 10/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.786/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências""
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/05/2024 e 14/08/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), em 14/08/2024.
Suspensa a Discussão, por acordo, em 14/08/2024.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 11/12/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.465/2022 - do Sr. General Girão - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com 3 emendas.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2024 e 11/12/2024.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO IVAN VALENTE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2022 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025, 10/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, LÍDER DA OPOSIÇÃO.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 2.971/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, em 10/09/2025.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.743/2023 - do Sr. Jilmar Tatto - que "institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CMADS, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER PELO AUTOR, DEPUTADO JUNIO AMARAL, POR ACORDO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.477/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para ampliar o conceito de nascente e de Área de Preservação Permanente".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.726/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação do PL 2.726/2023, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas ao substitutivo nº 1 e nº 2.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 12/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.557/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas veterinárias".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO CHICO ALENCAR.

PROJETO DE LEI Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do cumprimento de prazo para emendas ao substitutivo, em 27/08/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/09/2025.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025 e 17/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER PELO AUTOR, DEPUTADO JUNIO AMARAL, POR ACORDO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 786/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025 e 17/09/2025.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JUNIO AMARAL E NILTO TATTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.323/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025, 20/08/2025 e 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025 e 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.741/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incorporar à outorga onerosa do direito de construir a avaliação de parâmetros de sustentabilidade e qualidade urbanas e para determinar a concessão de desconto em razão da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) ou outros tipos de espaços vegetados na área objeto da outorga. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.025/2024 - do Sr. Jadyel Alencar - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para priorizar a aplicação de recursos públicos federais em ações de saneamento básico em municípios que possuam seu território parcial ou totalmente inserido em unidades de conservação. "
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI, PELO DEPUTADO NILTO TATTO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.382/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.609/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025, 02/07/2025, 03/09/2025 e 17/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora, em 09/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 14/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.866/2024 - do Sr. Fábio Henrique - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 03/09/2025, 10/09/2025 e 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.870/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025 e 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.942/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 13/08/2025 e 03/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.372/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada do cão de assistência em ambientes públicos e privados de uso coletivo e em meios de transporte". (Apensado: PL 861/2025)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 861/2025, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 03/09/2025, 10/09/2025 e 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.946/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui a Política Nacional de Ecoturismo Sustentável e dá outras providências "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 25/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de extinção de casamento ou de união estável, prevendo regras concernentes ao tempo de convivência e à repartição de despesas".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 81/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "institui o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou substituição de eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados ou perdidos em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, e concede benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 456/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/08/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/08/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025 e 17/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.227/2025 - do Sr. Adilson Barroso - que "dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos catadores de materiais recicláveis no setor de vidros e plásticos, com o intuito de fomentar a economia circular e melhorar as condições de trabalho e renda desses profissionais".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.