TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A - Deliberação de indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas: APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.406/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/08/2025, 27/08/2025, 03/09/2025 e 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.520/2023 - da Sra. Amanda Gentil - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 13/08/2025 e 27/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.000/2024 - da Sra. Dandara - que "dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.114 de 2009.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.884/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 10/09/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 651/2024 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir a reserva de vagas em estacionamentos para veículos em uso por trabalhadores de plataformas de serviços de entrega e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.670/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer, entre os objetivos do programa, o atendimento preferencial de municípios com maiores déficits habitacionais".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.488/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/2025 - do Sr. João Cury - que "institui o Dia Nacional da Luta pela Habitação de Interesse Social, a ser comemorado anualmente em 3 de março".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.583/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015, PL 6604/2016 (Apensado: PL 3577/2019), PL 2851/2019 (Apensado: PL 4705/2019) e PL 4395/2021)
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583/2011, e dos PLs nºs 7.680/2014, 2.457/2015, 6.604/2016, 2.851/2019, 3.577/2019, 4.705/2019, e 4.395/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta de ofício, em 23/08/2023.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 07/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 28/05/2025.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 28/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 430/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.185/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "estabelece sinalização contendo todos os símbolos prioritários nas vagas especiais destinadas ao público de que trata esta Lei, em todo o território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.185/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.134/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELI BORGES E HILDO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.239/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 06/08/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 13/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 179/2025 - da Sra. Carla Dickson - que "projeto de Lei que altera o artigo 2º-A, da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, insere o artigo 46-A, da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, e artigo 98-A, Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre sanções a quem invadir, ocupar, praticar ato de esbulho, turbação ou qualquer violação do direito de propriedade ou de posse em terra pública ou privada, em todo o território nacional, nos seguintes termos"
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.656/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 12.587, de 2012, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para disciplinar o uso da faixa preferencial às motocicletas nas vias com alto volume de tráfego".
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.