CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 24/09/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater acerca do impacto das restrições orçamentárias no avanço do desenvolvimento cientifico tecnológico".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.386/2024 - do Sr. Maurício Carvalho - que "amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ALEX MANENTE, PELO DEPUTADO AMARO NETO.
APRESENTADA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (CVO). LIDA A CVO DO RELATOR, DEPUTADO ALEX MANENTE, PELO DEPUTADO AMARO NETO.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.088/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA). "
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.476/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção de serviços públicos concedidos ou permitidos por entes da Federação".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO REIMONT, PELO DEPUTADO AMARO NETO.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.444/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle do histórico vacinal de todos os cidadãos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.