TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Rafael Fera - que "requer visita técnica dessa Comissão de Minas e Energia destinada a fazer observação in loco nas unidades de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia com vistas a verificar a real situação do fornecimento de energia elétrica na região, bem como viabilizar a propositura de medidas legislativas".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
FEZ USO DA PALAVRA O DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 110/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário, nesta Comissão, para debater as oportunidades e os riscos que advém das propostas de extração de terras raras no planalto vulcânico do Sul de Minas Gerais, de modo que sejam observadas a soberania nacional, a qualidade de vida nos municípios envolvidos, a transição ecológica e energética de baixo carbono e a paz mundial".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MAX LEMOS E DIEGO ANDRADE.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - dos Srs. Hugo Leal e Max Lemos - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre os impactos da Operação Rejeito da Polícia Federal que resultou na prisão de um dos diretores da Agência Nacional de Mineração".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DIEGO ANDRADE, OTTO ALENCAR FILHO, JOAQUIM PASSARINHO, CORONEL CHRISÓSTOMO E MARX BELTRÃO.
FIZERAM USO DA PALAVRA OS DEPUTADOS HUGO LEAL, DIEGO ANDRADE, MAX LEMOS E LEÔNIDAS CHRISTINO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 560/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências". (Apensado: PL 5325/2019 (Apensado: PL 4436/2023))
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs 5.325/2019 e 4.436/2023, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 397/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007, PL 5066/2009, PL 4548/2012, PL 787/2015, PL 10897/2018, PL 1220/2019, PL 1922/2019 e PL 3457/2021 (Apensado: PL 106/2023))
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.540/2007, 5.066/2009, 4.548/2012, 787/2015, 10.897/2018, 1.220/2019, 1.922/2019, 3.457/2021, e 106/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), em 17/09/2025.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 17/09/2025.
FEZ USO DA PALAVRA O RELATOR, PROPONDO SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO À SUGESTÃO PROPOSTA PELO DEPUTADO HUGO LEAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 234/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria a compensação social às comunidades locais a ser paga pelas concessionárias e autorizadas de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis, que será destinada à ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores de baixa renda residentes nos municípios onde estiverem instalados esses empreendimentos".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.558/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal, em 17/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. General Pazuello (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG), em 17/09/2025.
Vista à Deputada Duda Salabert, em 17/09/2025.
FEZ USO DA PALAVRA O RELATOR.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.041/2023 - dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Guilherme Boulos - que "estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos". (Apensado: PL 808/2024)
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 808/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.923/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. "
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Cleber Verde, em 23/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Newton Cardoso Jr, em 17/09/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 17/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ), em 17/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.447/2024 - do Sr. Lebrão - que "acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, em 03/09/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ), em 03/09/2025.
Encerrada a Discussão, em 03/09/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 23/09/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.539/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.738/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANEEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANEEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora. "
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.901/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional "Energia e Internet para Todos", com o objetivo de integrar os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 50/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 585/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.371/2025 - dos Srs. Afonso Hamm e Lucas Redecker - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)".
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.