LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

 A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir “Concessões Hidroviárias: desenvolvimento, integração regional e soberania dos rios brasileiros”. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. João Daniel - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e a importância da reativação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFENs), especialmente as unidades localizadas nos estados da Bahia e de Sergipe".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA YANDRA MOURA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer autorização para participar das atividades da COP-30, a realizar-se de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém/PA, como representante da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO INTERESSADOS, A PEDIDO DO DEPUTADO GILSON DANIEL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.577/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "institui a Política Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Criminosos em Situações de Emergência Ambiental e Calamidade Pública, e dispõe sobre agravantes penais para crimes de dano e cooperação criminosa nesses períodos".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.954/2023 - do Senado Federal - Ivete Silveira - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 819/2022 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.987 de 1995.
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, EM 24/09/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO LEMOS (PSOL-AP).
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. "
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Parecer da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.756/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.662/2024 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais. "
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.680/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.