CÂMARA DOS DEPUTADOS
 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/04/2005

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 113/05 - da Sra. Elaine Costa - que "requer a expedição de convite ao Senhor Presidente da Ampla, Energia e Serviços S.A., Dr. Marcelo Llévenes, e ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Dr. Jerson Kelman, para que, em Audiência Pública, prestem esclarecimentos sobre abusos alegadamente cometidos contra os consumidores e sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços adequados à população".
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 114/05 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda - Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação, repasse, destinação e a forma de aplicação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 115/05 - dos Srs. Colombo e José Mentor - que "solicitam sejam convidados os prefeitos das cidades do Rio de Janeiro, Cesar Maia, de Campinas, Izalene Tiene e de Salvador, Antônio José Imbassahy, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Iluminação Pública - RELUZ".
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 116/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral".
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 117/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO".
NÃO DELIBERADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 118/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Ministro de Estado da Saúde, convocando-o a fim de prestar esclarecimentos sobre a citação do Dr. Sérgio Cortês, interventor federal da saúde do Rio, em relatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União".
NÃO DELIBERADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Aníbal Gomes - que "solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita à Comissão convide o Diretor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social para prestar esclarecimentos sobre informações de atendimento deficiente aos segurados do INSS, o que tem ocasionado demoras e atrasos na tramitação de requerimentos de aposentadorias e benefícios".
NÃO DELIBERADO


B -

.:


.

9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


10 -

REPRESENTAÇÃO Nº 2/03 - da Sra. Maninha - que "representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO


11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO