A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Orlando Silva.

Apresentado o Plano de Trabalho do Relator.

Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Benedita da Silva - (PEC 27/2024) - que "requer a participação da Dra. Nilma Lino Gomes e Dr. Hélio de Souza Santos, pesquisadores, em sessão destinada a debater a PEC nº 27/2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Márcio Marinho - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEP. HÉLIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Márcio Marinho - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR LUISLINDA VALOIS, EX-MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Márcio Marinho - (PEC 27/2024) - que "requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPS. DANDARA, DAMIÃO FELICIANO E BENEDITA DA SILVA, E COM ALTERAÇÃO PARA EXCLUIR EXPRESSÃO "O LEGADO DA" E PARA INCLUIR, EM SUBSTITUIÇÃO, O ARTIGO "A", A PEDIDO DO DEPUTADO ORLANDO SILVA.

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a aplicação dos recursos previstos na PEC nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), e avaliar a pertinência de sua integração ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEP. DAMIÃO FELICIANO E COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO (TJPB), A PEDIDO DO DEP. DAMIÃO FELICIANO; DESEMBARGADOR WILLIAM DOUGLAS (TRF2), A PEDIDO DO AUTOR; E SILVIA CERQUEIRA, ADVOGADA ESPECIALIZADA EM DIREITOS PARA AS MULHERES E AFRODESCENDENTES (BA), A PEDIDO DO DEP. MÁRICO MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiências internacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR HÉLIO SANTOS, MEMBRO DO SCORE - SOLIDARITY COUNCIL ON RACIAL EQUITY (EUA); GABRIEL DANTAS, ASSESSOR INTERNACIONAL EM GELEDÉS-INSTITUTO DA MULHER NEGRA; E IEDO FERREIRA, FUNDADOR DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, A PEDIDO DA DEP. DANDARA.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos – Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Direitos humanos. "
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAMIÃO FELICIANO, DANDARA E TALÍRIA PETRONE, E COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR VILMA PINTO, ASSESSORA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; HÉDIO SILVA JÚNIOR, COORDENADOR-EXECUTIVO DO IDAFRO - INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS; ELIANE BARBOSA, DIRETORA DA ORGANIZAÇÃO PLATAFORMA JUSTA; E JOEL LUIZ COSTA, CO-FUNDADOR E DIRETOR EXECUTIVO DO IDPN - INSTITUTO EM DEFESA DA POPULAÇÃO NEGRA, A PEDIDO DA DEP. DANDARA; E MINISTRO BENEDITO GONÇALVES; E DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO (TJPB), A PEDIDO DO DEP. DAMIÃO FELICIANO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof. Leonardo Queiróz –Advogado, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília- UnB; Prof. Dr. Marcelo Paixão – Professor associado na The University of Texas - Austin, afiliado ao African and African Diaspora Studies (AADS) e Teresa Lozano - Long Institute of Latin American Studies (LLILAS). "
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEP. DANDARA E COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR MICHAEL FRANÇA, COORDENADOOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS RACIAIS DO INSPER; VIVIANA SANTIAGO, DIRETORA EXECUTIVA DA OXFAM BRASIL; E JOSÉ JÚLIO ARAUJO, PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF-RJ), A PEDIDO DA DEP. DANDARA.

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS DANDARA, DAIANA SANTOS E GISELA SIMONA, E COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR DENILDO BIKO RODRIGUES DE MORAES, GESTOR AMBIENTAL, MEMBRO DA CONAQ; DIVA MOREIRA, TÉCNICA DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO; E MARCELO JORGE DE PAULA PAIXÃO, PROFESSOR ASSOCIADO NA THE UNIVERSITY OF TEXAS - AUSTIN, A PEDIDO DA DEP. DANDARA.

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 27/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANDARA, CAROL DARTORA, DAMIÃO FELICIANO E GISELA SIMONA, E COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR TATIANA DIAS DA SILVA, PESQUISADORA COM INTERESSE EM POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS SOCIAIS, RELAÇÕES RACIAIS; ELIAS DE OLIVERIA SAMPAIO, ECONOMISTA CLASSE ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI); DOUGLAS BELCHIOR, DIRETOR DO INSTITUTO DE REFERÊNCIA NEGRA PEREGUM, A PEDIDO DA DEP. DANDARA; E GETÚLIO DE SOUZA, UNIVERSIDADE FEDERAL, A PEDIDO DO DEP. DAMIÃO FELICIANO.