TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "acrescenta o § 4º ao Art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela aprovação.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA DUDA SALABERT.

PROJETO DE LEI Nº 492/2025 - do Sr. Sargento Fahur - que "insere o § 5º no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico do cloridrato de cocaína em pedra “Crack”". (Apensado: PL 680/2025)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 680/2025, apensado, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD, em 16/09/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 16/09/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 724/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. "
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR DEPUTADO FÁBIO COSTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.203/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal". (Apensado: PL 5236/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5236/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 16/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Pastor Henrique Vieira, em 16/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,.

PROJETO DE LEI Nº 3.951/2024 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa, apreendida em grande quantidade, aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Fahur, em 16/09/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 16/09/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ) E DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA E DA DEPUTADA DUDA SALABERT.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio". (Apensado: PL 542/2025 (Apensado: PL 554/2025))
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação deste e dos apensados, PL 542/2025 e PL 554/2025, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Fahur, em 16/09/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 16/09/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.579/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PAULO BILYNSKYJ, DE ACORDO COM O ART. 57,VI, RICD.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 948/2025 - do Sr. Rodrigo Estacho - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma aos monitores de ressocialização prisional".
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO FÁBIO COSTA.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.334/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "altera as redações dos art. 9º e 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar o transporte de armamentos municiados, alimentados e carregados por colecionadores, atiradores e caçadores e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela aprovação.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD, em 16/09/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 16/09/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA E DA DEPUTADA DUDA SALABERT.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATOR DEPUTADA DELEGADA IONE.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP) E DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.814/2025 - dos Srs. Dayany Bittencourt e Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (Lei do SUSP), para aprimorar as diretrizes de saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social. "
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR ALLAN GARCÊS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR).
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.821/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "acrescenta novos dispositivos àLei nº13.675,de 11 de junho de 2018, para estabelecer e disciplinar a instituição de Forças-Tarefa do Sistema Único de Segurança Pública para o combate ao crime organizado, e adiciona artigo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir premiação a Estados que tiverem índices de destaque no combate ao crime organizado. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD, em 16/09/2025.
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 16/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, para dispor sobre a inclusão da Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional do Distrito Federal, em atendimento ao disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.