CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 23/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

A - Audiência Pública

Tema: "Aspectos relacionados a trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens e plataformizados não relacionados a transporte e coleta/entrega."


    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    SIQUEIRA COSTA JÚNIOR, Supervisor da Transalvador (REQ 14/25);

    MARCIONE LUIZ ARAÚJO SILVA, Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25);

    ABEL RODRIGUES DOS SANTOS, Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM - DF/GO) (REQs 24 e 27/25);

    ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO, Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (AMAE DF) e Coordenador Nacional do Sem Direitos (REQ 6/25);

    ELIAS PEREIRA FREITAS DA SILVA JUNIOR, Liderança dos Entregadores de Aplicativo de São Paulo (REQ 6/25);

    EDGAR FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) (REQ 6/25);

    NICOLAS SOUZA SANTOS, Membro da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (REQ 6/25);

    RENATO ASSAD, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25);

    TATIANE LIMA, Representante do Comando Nacional do Breque (REQ 30/25); e

    ABIMAEL FERREIRA ALVES, Representante da Associação de Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (ASSEMAG - GO) (REQ 24/25).

    (Requerimentos nºs 06/2025 e 30/2025, do Dep. Guilherme Boulos)
    (Requerimento nº 14/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimento nº 24/2025, do Dep. Zé Trovão)
    (Requerimento nº 27/2025, do Dep. Dr. Frederico)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - (PLP 152/2025) - que ""Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Reimont - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Vicentinho - (PLP 152/2025) - que "requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - (PLP 152/2025) - que "requer audiência pública, conforme previsto no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre os “trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens” (Semana 6), para inclusão do convidado Rodrigo “Kiko” Afonso – diretor-presidente (CEO) da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - (PLP 152/2025) - que "requer visita técnica em Porto Velho/RO por membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25)".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Hildo Rocha - (PLP 152/2025) - que "requer incluir convidado na audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Vicentinho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas , com a participação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Vicentinho - (PLP 152/2025) - que "requer audiência pública desta Comissão Especial, com a participação dos convidados que menciona".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - (PLP 152/2025) - que "requer inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Orlando Silva - que "requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas "
APROVADO.