TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/2025 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater quais componentes devem ser obrigatoriamente contemplados em laudos de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 127/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 54/2025) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 128/2025 - do Sr. Duarte Jr. - (REQ 62/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional da Doença de Huntington"
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.892/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), atestado em laudo médico pericial, desde o nascimento do portador e com validade permanente, para fins de reconhecimento de direitos. " (Apensados: PL 3749/2020, PL 986/2024 (Apensado: PL 2909/2024) e PL 1077/2024)
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3749/2020, do PL 986/2024, do PL 1077/2024, e do PL 2909/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.997/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências". (Apensados: PL 2307/2021, PL 233/2019 (Apensado: PL 244/2022 (Apensado: PL 245/2022)) e PL 1502/2021)
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 233/2019, do PL 1502/2021, do PL 2307/2021, do PL 244/2022 e do PL 245/2022, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA MARIA ROSAS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.337/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico". (Apensados: PL 3248/2021 (Apensado: PL 25/2022) e PL 1259/2024)
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3248/2021, do PL 25/2022 e do PL 1259/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.602/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". (Apensados: PL 2070/2024, PL 2578/2024 e PL 3732/2024)
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2070/2024, do PL 2578/2024 e do PL 3732/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação, com subemenda.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.449/2023 - do Sr. Junior Lourenço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial, bem como do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 177/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”" (Apensado: PL 349/2024)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.231/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoacom Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/08/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), em 26/08/2025.
Vista ao Deputado Amom Mandel, em 26/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2024 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. " (Apensado: PL 134/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 134/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO THIAGO FLORES.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.607/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. "
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Indústria Comércio e Serviços (CICS), na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.619/2024 - dos Srs. Duda Ramos e Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.559/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica; para admitir a aracnoidite em suas diferentes modalidades como uma deficiência. Tem por objetivo assegurar às pessoas acometidas desta doença atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários de incapacidade. O Congresso Nacional decreta:"
RELATORA: Deputada CLARISSA TÉRCIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.606/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 413/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre o direito à moradia para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 619/2025 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre o acompanhamento de pais e responsáveis em consultas e terapias multidisciplinares a crianças, adolescentes e adultos com deficiências ou síndromes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SORAYA SANTOS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. THIAGO FLORES (REPUBLIC-RO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 727/2025 - do Sr. Padovani - que "institui o Programa Federal "Rodas do Bem" para a distribuic¸a~o gratuita de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais e da´ outras provide^ncias". (Apensado: PL 942/2025)
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 942/2025, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAX LEMOS, PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.251/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de monitoramento por Sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, em todos os Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, em todas as unidades privadas que oferecem atendimento a pessoas com TEA".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO THIAGO FLORES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2025 - do Sr. Célio Studart - que "institui o Programa de Apoio ao Surfe Desportivo e Paradesportivo (Pró-Surfe), no âmbito do Ministério dos Esportes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, PELO DEPUTADO THIAGO FLORES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.203/2025 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência e dos direitos aquisitivos sobre tal bem, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.867/2025 - do Sr. Bebeto - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para contemplar com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados as máquinas de escrever em Braille, quando adquiridas por pessoas com deficiência visual".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.