TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Any Ortiz - (REQ 12/2025) - que " Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023). "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Beto Richa - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional nesta comissão de Indústria, Comércio e Serviços".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, O DEPUTADO BETO RICHA.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências "
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 08/07/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
VISTA AO DEPUTADO ALIEL MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.375/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 12/08/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANY ORTIZ (CIDADANIA-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.146/2024 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios. "
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 26/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 03/12/2024.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Ramagem, em 08/04/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), em 08/04/2025.
Encerrada a Discussão, em 08/04/2025.
Retirado de pauta, a pedido do Relator, em 08/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 16/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, VICE-LÍDER DA MINORIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, VICE-LÍDER DA MINORIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAURÍCIO MARCON E ZUCCO, UMA VEZ QUE DEIXARAM DE SER MEMBROS DA COMISSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DOS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAURÍCIO MARCON E ZUCCO, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DOS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.211/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "dispõe sobre a Proibição de comercialização de motores para embarcações que não possuam sistemas adequados de proteção nos eixos de transmissão ou quaisquer outras partes móveis externas, visando à prevenção de acidentes que possam causar escalpelamento ou outras lesões físicas".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 16/09/2025.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 566/2025 - do Sr. Luiz Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Recuperação Econômica para Empresas Vítimas de Crimes Patrimoniais (Pronarec), e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.