Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 29/01 - do Sr. José Rocha - que "Solicita realização de Audiência Pública para tratar de interferência em aeronaves, provocada por rádios comunitárias, localizadas próximas a aeroportos."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "Solicito o envio de oficio ao Conselho Adm9nistrativo de Defesa Econõmica pela CCTCI."
APROVADO ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.491/99 - Executivo Federal - (MSC 920/1999) - que "dispõe sobre a organização do sistema nacional de correios, do seu orgão regulador e da outras providencias."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUSSÃO EM ANDAMENTO

PROJETO DE LEI Nº 3.307/00 - do Sr. JOÃO PAULO CUNHA - que "altera os artigos 47 e 57 da lei 9504, de 30 de setembro de 1997." (Apensados: PL 3677/2000, PL 3708/2000 e PL 3868/2000)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 4.024/01 - do CPINAR - que "dispõe sobre a criação do cadasto nacional de usuários de serviços de tlecomunicações."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 99/95 - do Sr. SALVADOR ZIMBALDI - que "susta os efeitos da portaria 1118, de 16 de dezembro de 1994, que alterou o plano basico de distribuição de canais de radiodifusão em frequencia modulada."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela rejeição, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.330/00 - do Sr. MARCIO MATOS - que "proibe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social." (Apensados: PL 3357/2000, PL 3602/2000, PL 3605/2000 e PL 3872/2000)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 200/91 - JUTAHY MAGALHÃES - (PLS 62/1990) - que "fixa criterios para a divulgação de resultado de pesquisa de opinião publica e da outras providencias." (Apensado: PL 4031/2001)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4031/2001, apensado.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

MENSAGEM Nº 706/97 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional, o ato constante do decreto de 13 de junho de 1997, que 'renova a concessão da radiodifusora platinense ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de santo antonio da platina, estado do parana'."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 1.428/97 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 17 de novembro de 1997, que 'renova a concessão da radio porto alegre de curitiba ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de curitiba, estado do parana'."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 667/99 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 19, de 18 de março de 1999, que renova a permissão outorgada a radio pampa centro ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de santa maria, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 1.131/99 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 16 de agosto de 1999, que renova a concessão da portal radiodifusão ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de porto alegre, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 1.420/99 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato contante da portaria 138, de 31 de agosto de 1999, que outorga permissão a fundação joão paulo ii para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de cachoeira paulista, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.793/97 - do Sr. INACIO ARRUDA - que "determina que as concessionarias de serviços de radiodifusão e televisão divulguem informações de utilidades publicas sobre o sistema unico de saude - sus, e da outras providencias. -i."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ANA CORSO, BABÁ E LUIZA ERUNDINA.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "unifica os codigos telefonicos de acesso aos serviços de emergencia, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.864/00 - do Sr. LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA - que "dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviço de telefonia."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS BABÁ E SALVADOR ZIMBALDI.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/00 - do Sr. DE VELASCO - que "obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS BENITO GAMA, BISPO WANDERVAL E SILAS CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 3.398/00 - do Sr. JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - que "modifica a lei 8977, de 06 de janeiro de 1995."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e.
RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 3.557/00 - do Sr. MARÇAL FILHO - que "acrescenta o artigo 109-a à lei 9472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação, com emendas, e.
RETIRADO DE PAUTA

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

TVR Nº 53/00 - Executivo Federal - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 28 de abril de 2000, que renova concessão da tv sbt - canal 5 de belém s/a, a partir de 20 de agosto dce 1996, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de belém, estado do pará."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 139/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à rádio sant'ana de tianguá ltda, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 15 de agosto de 1997, na cidade de tianguá, estado do ceará."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 230/00 - Executivo Federal - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 261, de 14 de junho de 2000, que autoriza a associação comunitária clóvis mânica a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de antônio prado, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado SAULO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 305/00 - Executivo Federal - (MSC 1361/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 308, de 05 de julho de 2000, que autoriza a associação amigos de campo bom a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de campo bom, estado do rio grande do sul."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 347/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 433, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a associação comunitária liberdade acreunense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de acreúna, estado de goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 349/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 380, de 31 de julho de 2000, que autoriza a associação cultural e artística de radiodifusão comunitária e televisão novo tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de parintins, estado do amazonas."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 351/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 384, de 31 de julho de 2000, que autoriza a associação são josé operário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de matão, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. HÉLIO.

TVR Nº 431/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 458, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a associação de cooperação e desenvolvimento - acood a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade e massapê, estado do ceará."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 435/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 462, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a associação comunitária de desenvolvimento cultural e artístico de quitandinha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de quitandinha, estado do paraná."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 437/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 466, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a accs - associação cultural e comunicação social, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de itupeva, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 450/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 463, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a associação rádio comunitária damata fm a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de lourenço da mata/pernambuco."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 485/00 - Executivo Federal - (MSC 1670/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato da portaria 507, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a associação comunitária de comunicação manairama de apoio às comunidades do município de ouro branco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de ouro branco/rn."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 561/00 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 548, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, pela associação comunitaria da comunicação para o desenvolvimento social e artistico de varzedo, na cidade de varzedo, estado da bahia."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 562/00 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 549, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a associação dos produtores e moradores do município de conteúba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de conteúba, estado da bahia."
RELATOR: Deputado SAULO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 568/00 - Executivo Federal - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 556, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, pela associação da radio comunitaria fm primavera de riachão, na cidade de riachão, estado do maranhão."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 586/00 - Executivo Federal - (MSC 1713/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 08 de novembro de 2000, que outorga concessão a fundação universidade do tocantins - unitins, a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade palmas, estado do tocantins."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 613/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 684, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, a associação comunitaria amigos de paulo de faria, na cidade de paulo de faria, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO E LUIZA ERUNDINA.

TVR Nº 619/00 - Executivo Federal - (MSC 1897/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato que outorga permissão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequencia modulada constante da portaria 688, de 14 de novembro de 2000 - fundação educacional machado de assis, na cidade de santa rosa - estado do rio grandeo do sul.."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

TVR Nº 676/01 - Executivo Federal - (MSC 43/2001) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato do decreto de 09 de janeiro de 2001, que outorga concessão à fundação bragantina de rádio e televisão educativa, para executar serviço de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, na cidade de bragança paulista, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO E LUIZA ERUNDINA.

TVR Nº 678/01 - Executivo Federal - (MSC 44/2001) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 634, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a associação radioclube jornal meia ponte a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de campos belos, estado de goias."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Ana Corso, pela aprovação.
APROVADO O PARECER