Audiência Pública:

De Ordem do Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador VITAL DO RÊGO, convoco os Senhores Membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, com a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional (STN), a realizar-se no dia 15/06/2011, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário nº 02 do Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II ) da Câmara dos Deputados.
O convidado prestará esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2011, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), e sobre o Requerimento nº 07/2011-CMO, de autoria do Deputado José Priante, que "Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional para prestar esclarecimentos sobre a disponibilidade financeira para pagamento dos convênios inclusos em Restos a pagar", aprovado na 4ª Reunião Ordinária realizada em 4 de maio último.

Brasília, 10 de junho de 2011.


MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão