TEMA: "Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 175/2025 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca do uso da estrutura pública em apoio à Moratória da Soja – pacto de caráter privado – diante de indícios de possível desvio de finalidade administrativa e de prejuízo à política pública ambiental prevista em lei".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 176/2025 - da Sra. Roberta Roma - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o “Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba – PDA, na região.”"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 177/2025 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2127/2025, que propõe conferir ao município de Valença-BA o título de Capital nacional do cravo-da-índia. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 178/2025 - do Sr. Pezenti - (PL 784/2024) - que ""Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 784/2024 que “Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).""
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 179/2025 - do Sr. Coronel Meira - (PL 1125/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.125/2025, que confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 180/2025 - do Sr. Zucco - que " Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que, com a máxima urgência, sejam prestadas informações detalhadas acerca da postura adotada pelo Ministério diante da atuação de empresas brasileiras envolvidas em operações de alto risco, notadamente na importação de ureia diretamente do Irã, proveniente de entidades expressamente sancionadas pelos Estados Unidos. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 257/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "susta a Portaria nº 127, de 14 de março de 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que criou critérios para a concessão do pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023. "
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEP. RODRIGO DA ZAELI.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEP. WELTER.

PROJETO DE LEI Nº 467/2025 - do Sr. Thiago Flores - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO WELTER.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS ELI BORGES, JOSÉ MEDEIROS E PEZENTI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.103/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para incentivar práticas sustentáveis de produção agropecuária".
RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.005/2023 - do Senado Federal - Beto Faro - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (Lei da Alimentação Escolar), para garantir o direito das entidades de representação legal dos trabalhadores rurais de contestar a dispensa da aplicação do percentual mínimo dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WELTER (PT-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.206/2024 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.702/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Dep. Pedro Lupion, em 03/09/2025.
Vista conjunta aos Deputados Charles Fernandes e Marussa Boldrin, em 03/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.837/2014 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.564/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". (Apensados: PL 1639/2019 e PL 4271/2019)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 641/2021 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico"
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL FERNANDA, JOSÉ MEDEIROS E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.588/2021 - do Sr. Sergio Souza - que "dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/11/2024.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 13/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.853/2024 - do Sr. José Medeiros - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos. "
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.578/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer, em 13/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Pezenti, em 13/08/2025.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEP. PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.823/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC), em 09/07/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Pedro Uczai, em 09/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.981/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 533/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário".
RELATOR: Deputado RICARDO SALLES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 772/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia Agropecuária".
RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 933/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera o Art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para igualar a porcentagem de preservação obrigatória dos biomas brasileiros". (Apensado: PL 3380/2025)
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3380/2025, apensado.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 952/2025 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos".
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER..
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ELI BORGES (PL-TO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.125/2025 - do Sr. Fernando Monteiro - que "confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.751/2025 - do Sr. Leo Prates - que "dispõe sobre a criação da Política de Saúde Mental para a Agricultura Rural, visando à prevenção de transtornos mentais e a redução dos índices de suicídio no campo".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2025 - da Sra. Helena Lima - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.127/2025 - do Sr. Raimundo Costa - que "confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024. "
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.481/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar o condicionamento da concessão do crédito rural à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros, ressalvados aqueles destinados à mitigação de riscos inerentes à atividade rural".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "autoriza a renegociação das operações de crédito rural que especifica. "
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2025 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.913/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.208/2025 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "concede ao Município de Maripá, no Estado do Paraná o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores. "
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELTER (PT-PR) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.248/2025 - do Sr. Coronel Tadeu - que "institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.