TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO, A PEDIDO DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer Moção de solidariedade à família do gari Laudemir de Souza Fernandes. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer à Presidência desta Comissão que envie ofício convite à direção do Itaú Unibanco para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os (as) parlamentares deste colegiado, para discutirmos as diversas reclamações e dificuldades enfrentadas pelos (as) aposentados (as) em relação ao Plano de Saúde do Banco Itaú Unibanco com o objetivo de buscar soluções para essas questões, que têm se mostrado extremamente nocivas aos (às) aposentados (as)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - da Sra. Erika Hilton - (PEC 8/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Tornando o sonho em realidade: experiências concretas do fim da escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Experiências Internacionais da Redução da Jornada de Trabalho” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Trabalho digno e direitos contra o adoecimento físico e mental dos trabalhadores” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO, A PEDIDO DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Gênero, raça, e mudanças no mundo do trabalho: a interseccionalidade de seus impactos” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema “Impactos econômicos do fim da escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Erika Hilton - que "requer a realização, nos termos regimentais, de reunião intitulada “Tribuna dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”, antes das reuniões da Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6X1” para tratar sobre as denúncias trabalhista e reivindicações de empregados em jornadas extenuantes no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Leo Prates - (PLP 152/2025) - que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVIDADO, A PEDIDO DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - do Sr. Leo Prates - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique B. Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos sobre promessas de ajuda a trabalhadores rurais do Norte da Bahia, assolados pela seca"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.024/2008 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei". (Apensado: PL 5431/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a dispensa, afastamento ou suspensão de trabalhadores sindicalizados ou não, que gozam de estabilidade definida em lei.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.431/13, apensado, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Deputado Sanderson, em 06/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/2008 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal". (Apensado: PL 2404/2022 (Apensado: PL 326/2024))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.404/22 e 326/24, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 766/2015 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores". (Apensados: PL 1854/2019 e PL 674/2025)
RELATOR: Deputado PAULINHO DA FORÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.854/19 e 674/25, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 08/05/2018.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.044/2015 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo". (Apensado: PL 4058/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 4.058/19, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/2015 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 27/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". (Apensados: PL 10824/2018 e PL 5907/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 02/07/2025.
Vista ao Deputado Sanderson, em 02/07/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Sanderson, em 08/07/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Deputado Sanderson, em 06/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 10.575/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.414/2020 - do Sr. Coronel Armando - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, a fim de modificar os prazos recursais do processo do trabalho, em conformidade com os parâmetros adotados no Código de Processo Civil".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.132/2021 - do Sr. Ruy Carneiro - que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
TURA DO PARECER PELA RELATORA, ROGÉRIA SANTOS.
VISTA À DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, ROGÉRIA SANTOS E OSSESSIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 2.549/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os direitos do empregado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer, e; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o auxílio-doença ao segurado com filho menor, enteado menor ou menor sob sua responsabilidade legal diagnosticado com câncer".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos, em 17/06/2025.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 17/06/2025.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, ROGÉRIA SANTOS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEO PRATES (PDT-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OSSESSIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 861/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo". (Apensados: PL 1150/2023, PL 2236/2023 e PL 4216/2023)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.150/23, 2.236/23 e 4.216/23, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.531/2023 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OSSESSIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson que foi subscrito pelo Deputado Luiz Carlos Motta, em 20/08/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.252/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais" (Apensado: PL 3163/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2024 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, para estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento de alimentação ao empregado. "
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.349/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "cria o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALFREDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.739/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências". (Apensado: PL 550/2025)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 550/25, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEO PRATES.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.803/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALFREDINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2025 - do Sr. Fred Linhares - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horista"
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: Pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, ROGÉRIA SANTOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.640/2025 - do Sr. Marcelo Crivella - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.677/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, FERNANDA PESSOA E ALFREDINHO.