TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas"

TRIBUNA DAS MULHERES:

"Combate à violência de gênero"

Convidadas:

AMANDA REGINA BARBOSA LEMES
Diretora da Empodere-se Autodefesa Feminina

MARIJANE DE JESUS FLORIANO
Diretora da Empodere-se Autodefesa Feminina

VIVIAN CRISTIANE GOMES DE FARIAS
Diretora da Empodere-se Autodefesa Feminina


Requerimento nº 16/2025-CMulher



DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a realização de visitas técnicas às obras das Casas da Mulher Brasileira em Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 77/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Protegendo o coração do nosso planeta: o roteiro dos e das parlamentares para uma Amazônia livre de combustíveis fósseis e o papel das mulheres para um futuro com justiça climática".
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - da Sra. Silvye Alves - (PL 4265/2025) - que " Requer realização de audiência pública para debater o programa de acolhimento e instrução para homens com perfis Violentos, como forma de prevenir à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.763/2025 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 10/09/2025.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.767/2025 - da Sra. Maria do Rosário e outras - que "altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 705/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 17/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/08/2025.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.169/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 16/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2023.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.038/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº3.689 de 1941.
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 850/2024 - do Sr. Wolmer Araújo - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 20/08/2025.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.270/2024 - da Sra. Antônia Lúcia - que "cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do PL 1270/2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda ao Substitutivo 1, com Substitutivo .
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.760/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "altera o art. 22, da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de fogo de agentes públicos, como medida protetiva de urgência, por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 09/07/2025.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.330/2024 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.830/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.912/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "exclui os Bacharéis em Direito com condenação com trânsito em julgado por violência contra a mulher da possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 264/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.