TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 173/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos da autorização de Ensino a Distância (EaD) em cursos de Medicina Veterinária sobre o setor agropecuário, a segurança alimentar e a saúde animal, à luz da nova normativa do Ministério da Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 174/2025 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater quais componentes devem ser obrigatoriamente contemplados em laudos de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DANIEL AGROBOM (PL-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO NO ROL DOS CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, DO DR. ANTONIO GERALDO DA SIVAL - PSIQUIATRA CLÍNICO E FORENSE, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (ABP), DRA. ANA SILVA TELES - MÉDICA, REPRESENTANTE DO INSTITUTO GESTÃO E VIDA (IGV), DR. ROGÉRIO DE JESUS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DA BAHIA (APBR).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.026/2019 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PARECER: Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Adriana Accorsi (PT-GO), em 20/08/2025.
Iniciada a Discussão, em 20/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Sargento Gonçalves, em 20/08/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT-GO).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015, PL 3145/2020 (Apensados: PL 4882/2020, PL 2183/2022, PL 2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023 (Apensado: PL 110/2025), PL 471/2024 e PL 2767/2024 (Apensado: PL 3908/2024)), PL 5044/2023 e PL 5094/2023), PL 4215/2015, PL 4915/2016 (Apensado: PL 3426/2021), PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019), PL 239/2019 e PL 369/2024)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 3691/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3114/2019, do PL 3145/2020, do PL 4882/2020, do PL 3426/2021, do PL 2183/2022, do PL 2292/2022, do PL 2904/2022, do PL 268/2023, do PL 4293/2023, do PL 5044/2023, do PL 5094/2023, do PL 369/2024, do PL 471/2024, do PL 2767/2024, do PL 3908/2024, e do PL 110/2025, apensados, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS-DF).

PROJETO DE LEI Nº 5.132/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO), PELO DEPUTADO LUIS FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).

PROJETO DE LEI Nº 5.133/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DANDARA (PT-MG), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO), PELO DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO (PSD-SP).

PROJETO DE LEI Nº 6.003/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DANDARA (PT-MG), EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO - RO).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).

PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DANDARA (PT-MG), EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO -RO), PELO DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO- RO).

PROJETO DE LEI Nº 324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS -DF).

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO NIKOLAS FERRIRA (PL-MG).

PROJETO DE LEI Nº 2.747/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "torna obrigatória a inclusão da disciplina de Educação Financeira no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO).

PROJETO DE LEI Nº 2.929/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias. "
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA) , PELO(A) DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES (PL-RN).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. "
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em 09/07/2025.
Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA (PL-MG).

PROJETO DE LEI Nº 1.495/2025 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER DO RELAROR, DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).