TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 239/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de Mesa Redonda a ser promovida na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de compreender as razões da falta de abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Baixada Fluminense e no município de Duque de Caxias, bem como avaliar a aplicação dos recursos públicos e privados destinados ao setor de saneamento básico, que superam a marca de R$ 4,7 bilhões em investimentos contratados na região".
APROVADO O REQUERIMENTO. 

REQUERIMENTO Nº 366/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer a realização de Seminário no Município de Niterói, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater o Projeto de VLT de Niterói, a fim de discutir eventuais vícios processuais, má gestão e riscos de má aplicação de recursos da União vinculados ao Novo PAC".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 224/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto a possíveis irregularidades, favorecimento político e omissão administrativa na destinação de recursos públicos no âmbito do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome".

REQUERIMENTO Nº 241/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a instauração de procedimento investigativo acerca da decisão do Governo Lula de restringir o acesso a aproximadamente 16 milhões de documentos públicos relativos a convênios, repasses, obras e emendas parlamentares, com possível violação à Lei de Acesso à Informação e à Constituição Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 252/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades e atos de improbidade administrativa na contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, no âmbito de projeto de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 341/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências para apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária, fraude fiscal, simulação de operações comerciais e planejamento tributário abusivo com dolo envolvendo a empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 372/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República, para apuração de eventuais ilegalidades, improbidades administrativas e atos de gestão temerária relacionados à grave crise financeira dos Correios, diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 373/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO. 

REQUERIMENTO Nº 364/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações acerca dos investimentos do PAC destinados a obras de infraestrutura no município de São Gonçalo/RJ, notadamente nos bairros de Neves e IPUCA (Jardim Catarina)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 367/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o investimento de R$ 23 bilhões até 2028 em um plano de “Inteligência Artificial inclusiva e soberana”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 368/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás, e foi anunciado na data de ontem, 04 de setembro de 2025, pelo Governo Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 370/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer à Controladoria-Geral da União (CGU) informações obtidas e produzidas em razão dos trabalhos de fiscalização realizados pela CGU relativos aos contratos e repasses federais investigados no âmbito da “Operação Antracito”, deflagrada pela Polícia Federal em 10 de setembro de 2025, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.