CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 16/09/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h


    Audiência Pública sobre o tema: Natureza da Relação de Trabalho dos Trabalhores por Aplicativo e Serviços Plataformizados Não Relacionados a Transporte e Coleta/Entrega de Bens, realizada com os seguintes convidados:


    PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR, Juiz do Trabalho;

    CLAUDIA MÁRCIA DE CARVALHO SOARES, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho - ABMT;


    ANA CAROLINA REIS PAES LEME, Professora;

    SIDNEI MACHADO, Clínica do Trabalho da Universidade Federal do Paraná - UFPR;

    NUNO CUNHA, Especialista em Instituições do Mercado de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT;

    CLAUDIA VIEGAS, Sócia da Ecoa Consultoria e Doutora em Teoria Econômica pela Universidade de São Paulo - USP;

    VICTOR CALIL, Diretor Administrativo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP e

    RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES, Membro do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da Universidade Federal do Ceará - GRUPE/UFC.

    (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Augusto Coutinho)
    (Requerimento nº 14/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimento nº 17/2025, do Dep. Hildo Rocha)
    (Requerimento nº 19/2025, da Dep. Any Ortiz)
    (Requerimento nº 22/2025, do Dep. Reimont)


      B - Deliberação de Requerimentos

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - (PLP 152/2025) - que "Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Reimont - (PLP 152/2025) - que "requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Vicentinho - (PLP 152/2025) - que "requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - (PLP 152/2025) - que "requer a realização de seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS