TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.316/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, e 10 apresentadas na CDEICS e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4/2023 apresentadas na CDE.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 03/09/2025.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 03/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO VITOR LIPPI, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ZÉ ADRIANO (PP-AC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.244/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 21/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 17/06/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação do Requerimento nº 40/2025, em 09/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.562/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos. "
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 17/06/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a), em 09/07/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2025.
Iniciada a Discussão, em 27/08/2025.
Vista ao Deputado Vander Loubet, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBET, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.344/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/09/2025.
Iniciada a Discussão, em 03/09/2025.
Vista ao Deputado Vander Loubet, em 03/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBER, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ZÉ ADRIANO (PP-AC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.059/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores" (Apensado: PL 1780/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do PL 2059/2019 e da Emenda ao Substitutivo; e pela aprovação do PL 1780/2022, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis e Gilson Daniel, em 27/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado: PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 21/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/07/2025, 06/08/2025, 20/08/2025, 27/08/2025, 03/09/2025 e 10/09/2025.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 06/08/2025, 20/08/2025, 27/08/2025 e 10/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida, em 03/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURO BENEVIDES FILHO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICIS, VICE-LÍDER DA MINORIA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres".
RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 03/09/2025 e 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências". (Apensado: PL 227/2025)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 227/2025, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 03/09/2025 e 10/09/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2021 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o Município de Mazagão - AP".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 10/09/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VANDER LOUBET E MAURO BENEVIDES FILHO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.961/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação do PL 1.961/2021, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Minas e Energia.
Retirado de pauta de ofício, em 22/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/12/2023 e 20/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.661/2023 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.